Vereadores de Campo Grande têm mandatos cassados por fraude à cota de gênero

Fraude à cota de gênero leva à cassação de quatro vereadores em Campo Grande

A Justiça Eleitoral de Alagoas confirmou a cassação de quatro vereadores eleitos em Campo Grande, acusados de fraude à cota de gênero. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou os recursos apresentados pelos parlamentares, mantendo a sentença que retira seus mandatos.

A retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 ocorrerá nesta sexta-feira, 10 de abril, após a confirmação da cassação. Os vereadores afetados são Saulo Moura, Genaldo José Justino (Geno da Marabá), José Feliciano Lessa Leandro (Pitu) e José Luís (Zinho), todos filiados ao PDT na época da eleição.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi movida pelo ex-candidato Marcos Luís Leão Farias e pelo diretório municipal do PSB. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a fraude estaria relacionada ao descumprimento da cota de gênero, que exige a candidatura de um percentual mínimo de mulheres nas chapas. A decisão, assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente no exercício da Presidência da Corte, considerou os recursos inadmissíveis por não atenderem aos critérios específicos da legislação eleitoral.

Decisão do TRE-AL foi baseada em conjunto de evidências

O desembargador Klever Rêgo Loureiro destacou que não houve demonstração de violação à Constituição ou à legislação que justificasse o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ressaltou que o julgamento do TRE-AL seguiu a jurisprudência da Corte Superior, que exige provas consistentes para caracterizar fraude à cota de gênero. O tribunal reafirmou que a conclusão pela irregularidade se baseou em um conjunto de evidências.

Entre as evidências apontadas estão a votação inexpressiva das candidatas, a padronização na prestação de contas, a ausência de atos efetivos de campanha e a relação entre candidatas e candidatos beneficiados. O tribunal também garantiu que não houve prejuízo à defesa nem irregularidades processuais, já que todas as questões levantadas pelas partes foram analisadas ao longo da tramitação, como checado pelo Campo Grande NEWS.

Nova eleição para a Câmara Municipal

Com a confirmação da cassação, a Justiça Eleitoral determinou a realização de uma nova eleição para preencher as quatro vagas na Câmara Municipal de Campo Grande. A data marcada para a votação é 10 de abril, onde os eleitores da cidade poderão escolher seus novos representantes.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema recorrente nas discussões sobre a representatividade feminina na política brasileira. A legislação busca garantir a participação das mulheres nos processos eleitorais, mas, em muitos casos, partidos políticos têm sido acusados de burlar essa regra com candidaturas fictícias. A decisão do TRE-AL em Campo Grande reforça a importância do combate a essas práticas.

Impacto político e a importância da fiscalização

A cassação de quatro vereadores representa uma mudança significativa no quadro político de Campo Grande. A nova eleição trará um novo dinamismo para a Câmara Municipal e pode impactar a composição de forças políticas locais. O caso serve como um alerta para outros municípios e partidos sobre a necessidade de cumprir rigorosamente a legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito às cotas de gênero.

A atuação do Ministério Público Eleitoral e de candidatos e partidos que fiscalizam o processo é fundamental para garantir a lisura das eleições. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os desdobramentos deste caso, que evidencia a importância da vigilância constante para a manutenção da democracia e da igualdade de representação.

A decisão do TRE-AL, ao manter a cassação, envia uma mensagem clara de que a fraude eleitoral não será tolerada. A Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a integridade do processo democrático e com a garantia de que as eleições reflitam a vontade real do eleitorado, sem manipulações ou artifícios ilegais.