A Prefeitura de Campo Grande anunciou uma nova estratégia para combater a proliferação de terrenos baldios sujos, com mato alto e descarte irregular de lixo. A partir de agora, mais de mil agentes comunitários de saúde e da Vigilância Sanitária serão treinados para fotografar as irregularidades e notificar os proprietários. A medida visa intensificar a fiscalização e garantir a limpeza e a saúde pública na cidade.
A iniciativa, apresentada em audiência pública na Câmara Municipal, prevê o uso de um sistema desenvolvido em parceria com a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia e Inovação). Com ele, os agentes poderão registrar as irregularidades em tempo real, agilizando o processo de notificação e autuação. A expectativa é que a nova ferramenta aumente a efetividade do combate aos focos de doenças e à má conservação urbana.
Essa nova abordagem busca envolver diretamente os agentes que já circulam pelos bairros, transformando-os em importantes aliados na fiscalização. A informação foi detalhada pelo secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, que representou a prefeitura no evento. Segundo ele, o sistema permitirá que, após a fotografia do terreno irregular, o proprietário seja identificado e notificado automaticamente. O prazo para a limpeza será de 15 dias, após o qual, se a irregularidade persistir, a multa será aplicada.
Novo sistema para agilizar a fiscalização
O secretário Darci Caldo explicou que o sistema está em fase final de desenvolvimento com a Agetec. A ideia é que os agentes comunitários, em suas rotinas diárias, possam registrar as condições de terrenos baldios. As fotos tiradas pelos agentes serão enviadas instantaneamente para a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), órgão responsável pelas autuações. Essa agilidade visa reduzir o tempo entre a identificação da irregularidade e a ação punitiva.
“O descarte irregular de lixo e também a responsabilidade dos proprietários de terrenos baldios, além da preocupação com a questão do mosquito e dos insetos peçonhentos”, disse Darci Caldo, ressaltando os motivos para a intensificação da fiscalização. Ele detalhou o funcionamento: “Com esse sistema, o agente vai tirar a foto, o sistema vai identificar o proprietário e a notificação será feita. Se em 15 dias não limpar, vira multa”, explicou o secretário da Sear (Secretaria de Articulação Regional).
Mais de mil agentes em ação
A meta é que mais de mil agentes comunitários atuem com o novo sistema, o que deve ampliar significativamente a capacidade de fiscalização do município. Darci Caldo citou um exemplo prático de um ponto de descarte irregular no Jardim Hortênsia. Mesmo após a prefeitura revitalizar a área com uma praça, pista de caminhada e quadra de areia, o local continuava sendo usado como lixão clandestino.
Após a instalação de câmeras com o apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana) naquele ponto, três pessoas foram flagradas e uma delas multada em R$ 5 mil. “Há mais de 20 anos eu conheço esse ponto e, pela primeira vez, estamos há mais de 30 dias sem descarte lá”, afirmou o secretário, demonstrando a efetividade das novas medidas. Ele também mencionou que existem mais de 40 pontos semelhantes na cidade, evidenciando a magnitude do problema.
Darci Caldo ressaltou que o problema envolve tanto o descarte irregular por parte da população quanto a falta de cuidado dos proprietários. “Não adianta jogar tudo nas costas do servidor municipal. Tem que dividir responsabilidades entre município, proprietário e população”, defendeu o secretário, reforçando a necessidade de colaboração de todos os setores da sociedade.
Vereadores propõem soluções adicionais
A audiência pública, proposta e presidida pelo vereador Roberto Avelar, o Beto Avelar (PP), destacou que a maioria das reclamações recebidas pelos gabinetes parlamentares se refere a terrenos baldios. “Existe uma legislação, e ela é rigorosa: primeiro notifica, depois pune. A punição é um valor considerável, mas, mesmo assim, essa lei não tem tido efetividade”, afirmou o vereador, indicando a necessidade de aprimoramento dos métodos de fiscalização.
Ele também pontuou os fatores que contribuem para o problema: “É um problema que envolve vários fatores: a população que descarta irregularmente, os proprietários que não limpam e o poder público que tem dificuldade de fiscalização”, completou Beto Avelar. A legislação citada é o artigo 21 da Lei 2.909/1992, que estabelece o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande e determina que a limpeza de terrenos particulares e calçadas é responsabilidade do proprietário.
A secretária-adjunta da Semades, Vera Cristina Galvão, acrescentou que o período de chuvas agrava a situação, com o rápido crescimento do mato e o surgimento de animais peçonhentos. No ano passado, a prefeitura recebeu 2.065 denúncias de áreas sujas e lavrou 2.749 notificações. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a notificação de terrenos sujos também inclui calçadas e muros, numa tentativa de inibir o descarte de entulho. A auditora fiscal da Vigilância Sanitária, Mônica Tisher, sugeriu que a prefeitura envie avisos sobre a obrigação de manter o terreno limpo junto ao carnê do IPTU, reforçando a conscientização da população.
Outras propostas surgiram, como a criação de equipes de zeladoria em cada região da cidade e a instalação de câmeras em pontos de descarte irregular, defendidas pelo vereador Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos). O vereador Maicon Nogueira (PP) reiterou a ideia de incluir proprietários inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas a proposta foi considerada desproporcional pelo presidente do Secovi-MS, Renato Perez. Já o vereador Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (PP), sugeriu o aumento do limite de descarte nos ecopontos, argumentando que a limitação atual pode incentivar o descarte irregular. O problema do descarte ilegal é sério, com multas que podem ultrapassar R$ 13 mil e dobrar em caso de reincidência, como aponta o Campo Grande NEWS.
