A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para uma sessão ordinária repleta de temas importantes nesta terça-feira (7), com votações que podem impactar diretamente a comunidade escolar e o esporte local. Entre os projetos em destaque estão a eleição direta para diretores de escolas municipais, a implementação de um programa de alimentação escolar inclusiva e ajustes nas regras do Auxílio Atleta. Além disso, dois vetos do Poder Executivo serão apreciados pelos vereadores, conforme informações divulgadas.
A gestão democrática nas escolas municipais ganha força com o Projeto de Lei nº 12.283/26, enviado pelo Executivo. A proposta visa aperfeiçoar o processo de escolha de diretores e diretores-adjuntos, promovendo maior participação da comunidade escolar e alinhando a legislação às diretrizes educacionais atuais. O texto, que revoga a norma de 2018, prevê a inclusão da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Grêmio Estudantil, quando existente, nas instâncias de gestão escolar, mantendo as regras sobre inscrições, chapas, votação e apuração. Conforme o Campo Grande NEWS checou, esta atualização busca fortalecer o ambiente educacional e a tomada de decisões colegiadas.
Em primeira discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 11.936/26, de autoria do vereador Leinha, que propõe a criação do Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva. A iniciativa visa garantir o fornecimento de refeições adaptadas para estudantes da rede municipal que possuam necessidades alimentares específicas. A proposta abrange uma gama de condições, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, anemia, disfagia, dificuldades de mastigação, dietas pastosas, diabetes, hipertensão e obesidade. O objetivo é assegurar que todos os alunos tenham acesso a uma nutrição adequada e segura, fundamental para seu desenvolvimento e aprendizado.
Mudanças no Auxílio Atleta e vetos do Executivo completam a pauta
Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei nº 12.097/25, proposto pelo vereador Otávio Trad, que também será votado em primeira discussão. Este projeto busca alterar o prazo para a solicitação do Auxílio Atleta. Atualmente, os atletas precisam protocolar o pedido com 60 dias de antecedência da competição. A proposta visa reduzir esse prazo para 45 dias, facilitando o acesso ao incentivo financeiro, especialmente para aqueles que participam de eventos fora de Campo Grande. A medida, segundo a justificativa do projeto, visa desburocratizar o processo e apoiar de forma mais ágil os esportistas locais.
Além dos projetos de lei, a sessão ordinária incluirá a apreciação de dois vetos do Poder Executivo. O primeiro veto se refere ao Projeto de Lei nº 11.823/25, do vereador Rafael Tavares, que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para a emissão de multas de trânsito. A prefeitura argumenta que a proposta possui vício de iniciativa e que a legislação municipal não pode restringir o alcance de normas federais. O segundo veto é ao Projeto de Lei nº 11.934/2025, do vereador Marquinhos Trad, que exigia a publicação integral de documentos públicos relativos a contratos, convênios e acordos administrativos no Portal da Transparência. A justificativa para o veto inclui vício de iniciativa, ausência de estimativa de impacto financeiro e a alegação de que o município já possui um sistema de transparência robusto, como o Campo Grande NEWS pôde verificar.
A sessão, que tem início previsto para as 9h, poderá ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, oferecendo diversas opções para a população se informar sobre as decisões que moldarão o futuro da educação e do esporte em Campo Grande. A transparência e a participação cidadã são pilares essenciais para o desenvolvimento, e a atenção a esses projetos reflete o compromisso com a comunidade, algo que o Campo Grande NEWS sempre busca destacar em suas reportagens.
