O Ministério do Trabalho e Emprego está considerando adiar pela segunda vez a implementação de uma norma crucial para a saúde mental dos trabalhadores. A regra, que prevê punições para empresas cujas práticas prejudiquem o bem-estar psicológico de seus funcionários, integra a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e já teve sua data de início transferida. Inicialmente prevista para maio de 2025, a norma foi postergada para maio de 2026, e agora o setor empresarial solicita mais tempo para se adaptar às novas exigências.
Essa possível nova prorrogação surge em um cenário de crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho. Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho, em 2025, o Brasil registrou um número alarmante de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior índice da última década. A situação é ainda mais crítica em algumas regiões, como em Mato Grosso do Sul, onde os casos de burnout, uma síndrome de esgotamento profissional, quadruplicaram em apenas quatro anos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A norma em questão visa equiparar a fiscalização de riscos psicossociais aos riscos físicos já contemplados na legislação trabalhista. Isso significa que fatores como metas excessivas, jornadas de trabalho extenuantes, assédio moral, conflitos interpessoais constantes no ambiente de trabalho e a falta de suporte adequado por parte da empresa passarão a ser criteriosamente avaliados por auditores fiscais. Na prática, a identificação dessas condições poderá resultar na aplicação de multas às empresas.
O que a norma visa fiscalizar?
A legislação busca coibir e penalizar uma série de práticas que impactam negativamente a saúde mental dos colaboradores. Entre os pontos que podem ser alvo de fiscalização e, consequentemente, de multas, estão a imposição de metas abusivas ou pressão excessiva para o cumprimento de resultados, a exigência de jornadas longas sem o devido descanso, a ocorrência de assédio moral, a persistência de conflitos constantes no ambiente de trabalho, a falta de suporte ao funcionário em suas demandas e a falta de autonomia no desempenho de suas funções. Adicionalmente, ambientes organizacionais considerados tóxicos e condições precárias que afetem o bem-estar geral dos trabalhadores também podem ser fiscalizados.
Agravamento do problema e pressão empresarial
O debate sobre o adiamento da norma ocorre em um contexto onde os problemas de saúde mental no trabalho se intensificam. Os mais de 546 mil afastamentos registrados em 2025, majoritariamente por ansiedade e depressão, afetam trabalhadores de diversas áreas. Profissionais em contato direto com o público, como vendedores, faxineiros e auxiliares administrativos, estão entre os mais afetados. Essa realidade contrasta com a justificativa de parte do setor empresarial, que alega a necessidade de mais tempo para se adequar devido à falta de critérios claros, custos adicionais e insegurança jurídica.
No entanto, auditores fiscais e especialistas na área de segurança do trabalho argumentam que as exigências da norma não são novas. Segundo eles, a principal mudança reside na inclusão formal dos chamados riscos psicossociais na fiscalização, algo que, de acordo com o próprio governo, já deveria estar sendo identificado e gerenciado pelas empresas desde 2022. A informação é corroborada por levantamentos como o realizado pelo Campo Grande NEWS, que aponta um aumento significativo em casos de burnout no estado.
Reações e a situação em Mato Grosso do Sul
Entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e a segurança no trabalho criticam veementemente a possibilidade de um novo adiamento. Para esses grupos, a postergação da regra pode significar um atraso nas medidas de prevenção e, consequentemente, contribuir para o aumento dos afastamentos por transtornos mentais. Em contrapartida, representantes do setor empresarial insistem que a prorrogação é fundamental para realizar ajustes técnicos e garantir maior clareza na aplicação da norma.
A situação em Mato Grosso do Sul reflete a tendência nacional. Um levantamento enviado ao Campo Grande NEWS detalha o aumento expressivo nos afastamentos por burnout: em 2021, foram registrados 18 casos enquadrados na CID Z73 (problemas relacionados à organização do modo de vida, incluindo esgotamento). Após uma leve queda para 15 casos em 2022, os números subiram para 27 em 2023 e saltaram para 72 em 2024. No primeiro semestre de 2025, já foram concedidos 59 benefícios, representando 82% do total do ano anterior, o que evidencia a urgência da questão.
O Ministério do Trabalho e Emprego ainda não definiu uma decisão final sobre o adiamento, e um posicionamento oficial deve ser divulgado nos próximos dias. A expectativa é que a medida, caso seja adiada novamente, ofereça um prazo maior para que as empresas se preparem para cumprir as exigências que visam proteger a saúde mental de seus colaboradores, um tema cada vez mais relevante no mundo corporativo.
