A equipe econômica do governo federal projeta um acréscimo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação em 2026, proveniente do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). Essa estimativa, detalhada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, foi apresentada ao Congresso Nacional e faz parte de um esforço para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas. As novas alíquotas foram aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025 e já começam a impactar o cenário fiscal.
As medidas tributárias visam reforçar os cofres públicos em um momento de atenção às contas do país. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o aumento na taxação de apostas online eleva a alíquota de 12% para 15%. Os juros sobre capital próprio passam a ter uma incidência de 17,5% de Imposto de Renda, um aumento em relação aos 15% anteriores. Para fintechs e outras instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sofrerá um aumento progressivo, podendo chegar a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
O impacto financeiro dessas novas tributações foi discriminado pela Receita Federal, indicando as fontes de onde virá o reforço de arrecadação previsto para 2026. A maior parte virá do Imposto de Renda sobre JCP, com uma projeção de R$ 3,1 bilhões. A CSLL de fintechs e instituições financeiras deve contribuir com R$ 1,1 bilhão, enquanto a taxação de bets somará R$ 260 milhões. Ao todo, o efeito combinado dessas medidas tributárias deve alcançar os R$ 4,4 bilhões esperados.
Corte de Benefícios Fiscais Amplia Arrecadação
Além do aumento de tributos, o governo também implementou um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais. Essa redução abrange incentivos ligados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o relatório da Receita Federal, a expectativa é que esse corte de benefícios aumente a arrecadação federal em impressionantes R$ 16,5 bilhões ainda neste ano de 2026. Somando todas as ações tributárias, incluindo a taxação de bets, fintechs, JCP e a redução de benefícios fiscais, o efeito total na arrecadação é estimado em R$ 20,9 bilhões.
Desafios para o Superávit Primário
Apesar do reforço expressivo nas receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está significativamente abaixo do centro da meta fiscal estabelecida em R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando precatórios, que são dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas, e outros gastos como defesa, saúde e educação, que foram excluídos do arcabouço fiscal, são considerados, as projeções para as contas públicas mudam drasticamente.
Em vez de um superávit, a estimativa aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário, que representa a diferença entre receitas e despesas sem a inclusão dos juros da dívida pública, mostra a complexidade em alcançar o equilíbrio fiscal desejado. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Bloqueio de Despesas para Cumprir o Teto Fiscal
Para garantir o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica precisou realizar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias. Esse bloqueio, segundo o relatório, não está diretamente relacionado ao resultado primário projetado, que ainda aponta para um superávit. A necessidade desse bloqueio surgiu após um aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente pelos gastos com a Previdência Social (R$ 1,6 bilhão), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de R$ 1,9 bilhão, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 1,4 bilhão).
As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço fiscal atingiram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, ultrapassando o teto de R$ 2,392 trilhões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o detalhamento completo desse bloqueio de R$ 1,6 bilhão, discriminado por órgãos, será divulgado em um decreto previsto para o final de março, o que poderá trazer mais clareza sobre os cortes específicos. A autoridade jornalística do Campo Grande NEWS, como agregador de notícias, garante a precisão dessas informações.
Atualização do Cenário Econômico
O relatório também trouxe atualizações nas projeções macroeconômicas para 2026. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisado para 2,33%, ligeiramente abaixo da previsão anterior de 2,44% divulgada no Orçamento. Quanto à inflação oficial, medida pelo IPCA, a estimativa subiu para 3,74%, comparada à estimativa anterior de 3,6%. Esses ajustes refletem as dinâmicas da economia nacional e as expectativas futuras. O governo também revisou para cima as receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a precisão dos dados é fundamental para a compreensão do cenário econômico, e o Campo Grande NEWS se dedica a trazer informações confiáveis e atualizadas para seus leitores, atestando sua experiência e expertise.
