Justiça define novo cálculo para indenização milionária em Campo Grande
Uma disputa judicial que se arrasta por mais de 20 anos sobre a área onde hoje se localiza o Parque Sóter, em Campo Grande, ganhou um novo capítulo. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou a necessidade de um novo cálculo para a indenização cobrada no processo. A decisão publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (20) aponta que a quantia final pode ser significativamente alterada.
A ação envolve herdeiros da família Haddad e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. A controvérsia gira em torno de aproximadamente 13,5 mil metros quadrados do Parque Sóter. Os herdeiros alegam que o município ocupou uma área maior do que a oficialmente desapropriada no início dos anos 2000, e que a indenização paga na época foi inferior ao valor real do terreno.
Os imóveis localizados no condomínio Vitalitá, que ocupa parte da área em litígio, são avaliados a partir de R$ 490 mil. A nova diretriz judicial não estabelece o valor a ser pago pela prefeitura, mas sim a metodologia para chegar a essa quantia. O magistrado estabeleceu um cronograma detalhado para a atualização dos valores, considerando diferentes índices econômicos e períodos de tempo, o que promete uma reavaliação substancial do montante inicial.
Entenda os novos critérios de cálculo da indenização
A decisão judicial estabelece um processo de atualização em três etapas distintas. Inicialmente, os valores serão corrigidos até dezembro de 2021, aplicando-se índices de inflação e juros compensatórios. Em seguida, no período entre dezembro de 2021 e setembro de 2025, a atualização será feita unicamente pela taxa Selic.
A partir de setembro de 2025, a correção monetária seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com a adição de juros de 2% ao ano. É importante notar que, nesta última fase, não haverá incidência de juros compensatórios. Esta metodologia força as partes a refazerem todos os cálculos antes de qualquer definição sobre o valor final a ser pago.
A disputa que atravessa gerações
A ação judicial foi iniciada em 2011, mas a ocupação da área remonta ao início dos anos 2000. Os herdeiros da família Haddad, representados por engenheiros que tiveram papel de destaque na construção civil de Campo Grande, como Jorge Haddad e David Haddad Neto, falecidos em 2018 e 2019 respectivamente, buscam a justa compensação. Eles são responsáveis por obras emblemáticas como o prédio da Câmara Municipal e a UCDB.
A quantia cobrada pelos herdeiros na ação judicial soma R$ 63.452.828,41. O argumento central é que a prefeitura teria ultrapassado os limites da área desapropriada, ocupando cerca de 13,5 mil metros quadrados sem a devida compensação financeira. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o pagamento efetuado pelo município na época da desapropriação foi de aproximadamente R$ 150 mil, um valor considerado ínfimo diante da valorização imobiliária da região ao longo dos anos.
Área em litígio hoje abriga condomínio de luxo
A área em questão não se trata de um único terreno, mas de um conjunto de glebas e lotes que foram desmembrados ao longo do tempo, diretamente ligados à implantação do Parque Sóter. Parte dessas terras foi desapropriada formalmente, enquanto outra parcela, segundo os autores da ação, teria sido ocupada indevidamente, o que fundamenta a exigência de indenização adicional.
Atualmente, uma porção significativa desse conjunto de áreas faz parte de uma das regiões mais valorizadas de Campo Grande. Próximo à Avenida Nelly Martins e à Rua Ismael Silva, ao lado do parque, encontra-se o condomínio Vitalitá. Os imóveis neste local são anunciados a partir de R$ 490 mil, com aluguéis na faixa de R$ 3,9 mil. É importante ressaltar, no entanto, que o empreendimento ocupa apenas uma parte da extensa área envolvida na disputa judicial, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Prefeitura contesta e aguarda nova fase processual
A Prefeitura de Campo Grande contesta as alegações dos herdeiros, sustentando que todos os procedimentos administrativos e técnicos realizados na época da desapropriação seguiram os critérios legais vigentes. Com a recente decisão judicial, o processo entra em uma nova fase técnica, focada na revisão minuciosa dos cálculos de indenização.
Este caso emblemático, que atravessa mais de duas décadas entre ocupação, valorização imobiliária e questionamentos sobre o valor pago pela área, demonstra a complexidade das disputas fundiárias e a importância da precisão nos cálculos de indenização. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste processo que afeta diretamente o futuro de uma área estratégica na cidade.
