A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em votação única e regime de urgência, o Projeto de Lei 12.325/26. A nova legislação obriga as escolas da Rede Municipal de Ensino a comunicarem previamente aos pais sobre qualquer atividade extracurricular oferecida aos estudantes. O texto, que segue agora para sanção da Prefeita Adriana Lopes (PL), foi reformulado após um diálogo construtivo entre o vereador Rafael Tavares e representantes do Sindicato dos Professores (ACP).
A principal mudança na redação, conforme apurou o Campo Grande NEWS, é a simplificação do projeto original. A nova versão foca exclusivamente na obrigatoriedade da comunicação prévia aos responsáveis, sem a necessidade de definir um modelo específico de aviso. Essa alteração atende a preocupações levantadas pelo sindicato quanto à possível interferência na autonomia pedagógica das instituições de ensino.
A iniciativa busca, portanto, reforçar a transparência nas escolas municipais, garantindo que pais e responsáveis estejam cientes de todas as atividades planejadas para seus filhos, sem, contudo, comprometer o trabalho e a liberdade pedagógica dos professores. A proposta agora aguarda o aval final do executivo municipal para se tornar lei.
Diálogo e Reformulação Garantem Acordo
O Projeto de Lei 12.325/26 teve sua origem em discussões entre o vereador Rafael Tavares (PL), autor da proposta inicial, e representantes da ACP. A mediação, conduzida pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, e pelo presidente da Comissão Permanente de Educação, Juari Lopes (PSDB), foi crucial para a construção de um consenso. A reunião ocorreu após a apresentação de um projeto anterior, o 11.601/2025, que gerou repercussão negativa por não ter contado com consulta prévia aos educadores.
Após as discussões, o texto foi significativamente readequado. Rafael Tavares enfatizou que a nova versão é fruto do diálogo e atende às demandas apresentadas. “A proposta foi totalmente readequada após as discussões com a ACP. O texto inicial foi substituído por uma versão focada exclusivamente na obrigatoriedade da comunicação prévia”, declarou o vereador. Ele explicou que a intenção é que “a escola vai ter que comunicar os pais sobre qualquer atividade extracurricular, como palestras ou eventos fora do cronograma. A ideia é que os responsáveis não sejam pegos de surpresa”.
Motivação e Flexibilidade na Comunicação
O vereador citou como um dos principais motivadores para a criação do projeto um episódio recente envolvendo o influenciador digital Alisson Benitez Grance, conhecido como “Du Mato”. Ele ministrou uma palestra a estudantes de uma escola estadual no bairro Moreninhas, e posteriormente foi revelado que o influenciador possuía um mandado de prisão por condenação em processo de tráfico de drogas. Este caso levantou preocupações sobre a necessidade de maior controle e informação aos pais sobre quem interage com os alunos.
Sobre a forma como a comunicação deverá ser feita, Tavares destacou a flexibilidade da nova lei. O projeto não estabelece um modelo específico, delegando a definição para a prefeitura e as próprias escolas. “Pode ser por WhatsApp, redes sociais, bilhetes ou qualquer outro meio. O importante é garantir que os pais estejam informados”, afirmou. Essa abertura visa facilitar a implementação da medida em diferentes contextos escolares.
Professor e Sindicato Apoiam Nova Redação
Gilvano Bronzoni, presidente da ACP, confirmou que a entidade inicialmente se posicionou contrária ao projeto por receio de interferência na autonomia pedagógica. No entanto, o diálogo com os parlamentares permitiu a construção de um texto mais alinhado à realidade escolar. “Chegamos a um acordo para substituir o projeto original. Construímos uma redação conjunta, com apenas um artigo, que torna obrigatória a comunicação aos pais sobre toda atividade extracurricular”, explicou Bronzoni, em declarações repercutidas pelo Campo Grande NEWS.
Bronzoni ressaltou que muitas dessas atividades extracurriculares já integram o cotidiano escolar, abordando temas transversais importantes como violência contra a mulher e antirracismo, frequentemente com a participação de profissionais convidados. Para o sindicato, a nova redação assegura a transparência necessária sem prejudicar o trabalho pedagógico essencial. O vereador Juari Lopes, que também é professor de carreira, reforçou o objetivo de preservar os direitos da categoria e ampliar a participação familiar. “Nós fizemos uma discussão aprofundada, sempre defendendo o professor. Ele tem liberdade para ministrar suas aulas e participar de atividades, e isso é um direito que ninguém pode tirar”, disse.
Segundo Juari Lopes, a exigência de comunicação aos pais formaliza uma prática que já ocorre em muitas unidades da rede municipal, conferindo maior respaldo legal às famílias. “Colocamos isso em lei para assegurar que o pai tenha esse direito garantido”, completou. A aprovação do projeto representa um passo importante para a colaboração entre escola e família, conforme analisado pelo Campo Grande NEWS, fortalecendo a comunidade escolar como um todo.
