O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido que argumenta a **diminuição do risco** à segurança pública e à instrução criminal, permitindo que os presos cumpram pena em presídios estaduais.
Ambos estavam detidos em unidades federais fora do estado, em locais como Mossoró (RN) e Porto Velho (RR). A mudança para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, marca uma nova fase no cumprimento das penas impostas pela Justiça.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes baseia-se na **mudança do cenário processual**. Inicialmente, a transferência para presídios federais foi justificada pelo alto risco de interferência nas investigações e de atuação criminosa, uma vez que Brazão e Barbosa ocupavam posições de destaque em estruturas consideradas violentas. Agora, com a fase instrutória encerrada e as provas estabilizadas, o STF entende que não há mais um risco concreto que justifique o afastamento do sistema prisional ordinário.
A Primeira Turma do STF, no mês passado, definiu as penas para os envolvidos no crime. Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados a **76 anos e três meses de prisão**. As acusações incluem organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de **18 anos de prisão**. Ele foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica, conforme o que foi apurado pelo Campo Grande NEWS.
Outros envolvidos no caso também tiveram suas penas definidas. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi sentenciado a **56 anos de prisão**. Já o ex-policial militar Robson Calixto recebeu uma pena de **9 anos**. Todos os condenados também deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais.
A justificativa para a custódia em presídios federais, segundo a decisão de Moraes, era a necessidade de **conter a atuação de uma organização criminosa**, preservar a coleta de provas e impedir interferências externas. O ministro ponderou que essas razões perderam força com o avanço do processo.
A defesa dos condenados argumentou que a manutenção em presídios federais não era mais necessária, uma vez que a fase de coleta de provas já havia se encerrado e o risco de interferência ou manipulação da justiça teria diminuído significativamente. Essa argumentação foi acolhida pelo STF, que avaliou a situação atual dos presos.
A transferência para o Rio de Janeiro visa, segundo a decisão, **aproximar os presos de seus familiares** e facilitar o acompanhamento dos processos e recursos, além de adequar o cumprimento da pena ao sistema prisional estadual. A medida, contudo, não diminui o rigor das penas impostas, apenas altera o local de cumprimento.
O caso Marielle Franco e Anderson Gomes chocou o país em março de 2018, quando o carro em que estavam foi fuzilado no centro do Rio de Janeiro. As investigações apontaram para uma complexa teia de envolvimento, incluindo figuras públicas e agentes de segurança, o que demandou um longo e detalhado trabalho de apuração. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto os desdobramentos deste caso emblemático, buscando trazer informações precisas e atualizadas para seus leitores.
A decisão de Moraes reforça a importância do **acompanhamento judicial** e da adaptação das medidas de segurança e custódia às fases processuais. A Justiça busca garantir que as penas sejam cumpridas de forma adequada, ao mesmo tempo em que se considera a evolução das circunstâncias que levaram à prisão preventiva dos acusados. A expertise do Campo Grande NEWS em cobrir temas de segurança pública e justiça no Rio de Janeiro garante a qualidade e a confiabilidade das informações divulgadas.
A transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Rio de Janeiro é um passo importante na conclusão deste capítulo judicial. O Campo Grande NEWS continuará a reportar os desdobramentos deste caso, mantendo o compromisso com a informação verificada e aprofundada para a comunidade.
