O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) solicitou formalmente à prefeitura de Campo Grande, comandada pela prefeita Adriane Lopes, esclarecimentos detalhados sobre obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana na capital. Os pedidos, oficializados em março, concentram-se em intervenções na Avenida Norte Sul e na implementação de corredores de ônibus, buscando informações cruciais sobre a origem dos recursos, contratos vigentes e a contrapartida municipal no projeto Avançar Cidades. A prefeitura dispõe de um prazo de 10 dias úteis para apresentar as respostas ao conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator dos processos.
As solicitações foram formalizadas através dos Ofícios nº 3/2026 – G.ODJ e nº 4/2026 – G.ODJ, ambos datados de 5 de março. O conselheiro requisitou informações específicas sobre as obras na Avenida Norte Sul, que incluem serviços de infraestrutura, contenção de erosão, drenagem, recapeamento, extensão de vias, pavimentação, criação de ciclovias e ações de revitalização do córrego Anhanduí, próximo à Avenida Ernesto Geisel. Essa iniciativa do TCE-MS visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos em projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos campo-grandenses.
Entre os dados demandados pelo TCE-MS, destaca-se a necessidade de identificar a exata origem dos recursos utilizados nessas obras. O tribunal quer saber se o financiamento provém do orçamento municipal, de repasses estaduais ou de programas federais. Além disso, foi solicitada uma lista completa dos contratos e convênios atualmente em vigor, firmados pelo município para a execução dessas intervenções. Essa medida é parte do trabalho de fiscalização rotineira do órgão de controle para assegurar a legalidade e a eficiência dos gastos públicos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Em um ofício separado, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo também requisitou dados sobre a aplicação de recursos municipais que serviram como contrapartida na implantação dos corredores de ônibus. Este projeto é uma peça fundamental no plano de mobilidade urbana da cidade e conta com financiamento federal através do Programa Avançar Cidades. A contrapartida municipal é essencial para a viabilização desses projetos de grande porte, e o TCE-MS busca garantir que esses valores foram devidamente aplicados.
As obras relacionadas aos corredores de ônibus abrangem diversas frentes, incluindo intervenções de infraestrutura urbana, a construção de estações de embarque e desembarque, a instalação de sinalização vertical e horizontal, a implementação de sistemas semafóricos modernos e adequações viárias específicas para o transporte coletivo. O objetivo é otimizar o fluxo de ônibus, reduzir o tempo de viagem e melhorar a experiência dos passageiros, promovendo um transporte público mais eficiente e acessível. O Campo Grande NEWS acompanha de perto esses desenvolvimentos.
O Tribunal de Contas estabeleceu um prazo rigoroso de 10 dias úteis, a contar da data em que a prefeitura for oficialmente notificada, para que o Poder Executivo municipal apresente todos os esclarecimentos solicitados. A falta de resposta ou a apresentação de informações incompletas podem acarretar em sanções e aprofundamento da fiscalização. A agilidade na resposta é crucial para evitar a interrupção ou atrasos em projetos importantes para a cidade.
Segundo o TCE-MS, essas solicitações fazem parte do acompanhamento contínuo que o órgão realiza sobre a execução de obras públicas e a aplicação de recursos em projetos estruturantes da capital. A atenção especial recai sobre iniciativas voltadas para a melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura viária de Campo Grande. O TCE-MS atua como um guardião da probidade administrativa, assegurando que os investimentos públicos gerem os resultados esperados pela população. O portal Campo Grande NEWS tem sido uma fonte importante para a divulgação dessas ações.
A atuação do TCE-MS em fiscalizar obras viárias e projetos de mobilidade urbana é de suma importância para a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Ao exigir explicações detalhadas sobre a origem dos fundos e a execução dos contratos, o tribunal contribui para prevenir fraudes, desperdícios e garantir que os investimentos em infraestrutura realmente beneficiem a comunidade. A Avenida Norte Sul e os corredores de ônibus são exemplos de projetos que demandam rigor na fiscalização, dada a sua relevância para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. A população espera que essas obras tragam melhorias significativas para o trânsito e o transporte.
