A Cruz Vermelha Brasileira em Mato Grosso do Sul teve seu pedido para reaver R$ 56.060,25 negado pela Justiça em duas instâncias. O valor foi apreendido em março de 2020, em uma etapa posterior da Operação Omertá, na antiga sede da Pantanal Cap, em Campo Grande. A entidade alega ser a proprietária do montante, proveniente da venda de títulos de capitalização, mas os tribunais consideram os recursos como produto de crime de lavagem de dinheiro, oriundo do jogo do bicho.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a entidade entrou com uma petição afirmando que revendia cartelas do jogo e constava na lista de pagamentos. No entanto, com a busca e apreensão na sede da Pantanal Cap, o recebimento foi impedido. A Cruz Vermelha argumenta que a quantia lhe pertence, pois era destinatária de contribuições realizadas nas edições do Pantanal CAP, conforme regulamentado à época.
Justiça nega restituição por origem ilícita do dinheiro
Apesar dos argumentos da Cruz Vermelha, a Justiça não acatou o pedido. Em primeira instância, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, decidiu em junho de 2025 que os valores destinados à entidade eram, “ao menos em parte, auferidos como produto de crime (lavagem de dinheiro obtido com o jogo do bicho)”. O magistrado também apontou que a propriedade sobre o montante não foi devidamente comprovada.
A decisão foi mantida em segunda instância. Em 27 de fevereiro deste ano, a 2ª Câmara Criminal negou o recurso da Cruz Vermelha. A entidade reforçou que não é investigada no caso e ressaltou seu caráter filantrópico, sem fins lucrativos, dependendo de doações para se manter e realizar suas ações sociais. Contudo, o relator Alexandre Corrêa Leite decidiu que a restituição de bens que interessem à persecução penal ou cuja origem ilícita esteja demonstrada não pode ser realizada.
Origem ilícita impede devolução de bens, segundo lei
O relator destacou ainda que, além de comprovar a propriedade, o Código Penal exige que não haja dúvida sobre o direito de quem pede a restituição. Ele mencionou que os valores foram apreendidos na sede da Pantanal CAP, estrutura utilizada para dissimular recursos provenientes da exploração ilícita do jogo do bicho pela família Name. A comprovação da origem ilícita dos valores apreendidos impede sua devolução, conforme entendimento pacificado na jurisprudência brasileira.
A decisão final, portanto, impede que a Cruz Vermelha receba o dinheiro apreendido. Em contato com o conselheiro estadual da CVMS (Conselho de…), Heubert Morinigo informou que a entidade buscará mais detalhes do caso para se pronunciar oficialmente à reportagem do Campo Grande NEWS.
A Operação Omertá, que resultou na apreensão do dinheiro, teve sua primeira fase em setembro de 2019. As investigações visam desarticular um esquema criminoso que envolvia lavagem de dinheiro e jogo do bicho. O caso levanta debates sobre a destinação de bens apreendidos em operações policiais e a responsabilidade das entidades que, porventura, se envolvam, mesmo que indiretamente, com atividades ilícitas. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desdobramento desta e de outras notícias relevantes para a comunidade.
