A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta sexta-feira (6) a portaria que estabelece as regras para a concessão do Auxílio Atleta em 2026. O benefício, regulamentado pela Fundação Municipal de Esportes (Funesp), pode alcançar o valor de R$ 5 mil e visa apoiar atletas e equipes locais em competições oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a iniciativa busca fomentar o esporte e garantir que os competidores tenham o suporte necessário para representar o município.
O Auxílio Atleta é uma importante ferramenta para o desenvolvimento esportivo em Campo Grande. A nova portaria detalha os requisitos e procedimentos para que atletas e equipes possam solicitar o incentivo financeiro. Os valores podem variar significativamente dependendo da abrangência da competição, incentivando a participação em eventos de maior porte e relevância.
A regulamentação, baseada na Lei Municipal nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, e atualizada pela Portaria Funesp nº 20, de 6 de março de 2026, visa oferecer um suporte financeiro direto para cobrir custos essenciais como transporte, hospedagem e alimentação. O objetivo é eliminar barreiras que possam impedir a participação de talentos locais em eventos de destaque.
Quem pode solicitar o Auxílio Atleta em Campo Grande?
Para ter acesso ao Auxílio Atleta, os interessados devem atender a critérios específicos. É necessário ser brasileiro, ter no mínimo 8 anos de idade e residir em Campo Grande há, pelo menos, um ano. Além disso, o atleta ou a equipe devem estar em plena atividade esportiva e representar oficialmente o município em competições oficiais. A comprovação do vínculo com entidades esportivas sediadas na cidade e a filiação às federações regulamentadoras da modalidade são fundamentais.
O valor do auxílio é definido individualmente, com limites máximos estabelecidos de acordo com o local da competição. Para eventos internacionais, o teto é de R$ 5 mil. Já para competições em outros estados do Brasil, o valor máximo é de R$ 3 mil. Para eventos realizados dentro do próprio Mato Grosso do Sul, o limite é de R$ 2 mil. É importante notar que, mesmo em competições de equipe, o cálculo do auxílio é feito individualmente por atleta.
Procedimentos e documentação para o pedido
O processo de solicitação do Auxílio Atleta é realizado por meio de um formulário online, disponível no site da Funesp. A documentação exigida inclui RG ou CNH, comprovante de residência atualizado, declaração de entidade esportiva que comprove o vínculo e participação em treinamentos, e a comprovação de filiação à entidade regulamentadora da modalidade. O calendário oficial da competição e uma relação detalhada das despesas previstas também são necessários, além dos dados bancários para o depósito do recurso.
Para atletas menores de idade, a documentação deve ser complementada com a autorização dos responsáveis legais e o comprovante de matrícula escolar. Um ponto crucial é que o requerimento deve ser protocolado com uma antecedência mínima de 60 dias antes do início da competição. Essa janela de tempo permite que a Funesp analise os pedidos com a devida atenção e garanta a eficiência do processo, como destaca o Campo Grande NEWS em sua cobertura.
Análise e aprovação do benefício
Após o protocolo, a documentação passa por uma análise minuciosa pela Gerência de Fomentos ao Auxílio Atleta da Funesp. Caso haja alguma pendência, o solicitante será notificado por e-mail e terá dois dias úteis para regularizar a situação. A etapa seguinte envolve uma avaliação técnica que considera o histórico do atleta, sua participação em competições anteriores, o interesse público do evento e a disponibilidade orçamentária da fundação.
A decisão final sobre a concessão do Auxílio Atleta cabe ao diretor-presidente da Funesp, que tem um prazo de até 30 dias para aprovar ou negar o pedido. Essa estrutura de análise visa garantir a transparência e a justiça na distribuição dos recursos, assegurando que o apoio chegue a quem realmente necessita e tem potencial para representar bem o município. O Campo Grande NEWS reforça a importância de acompanhar os prazos e as exigências para evitar contratempos.
Regras de uso e prestação de contas
Os recursos do Auxílio Atleta devem ser utilizados exclusivamente para despesas diretamente ligadas à participação na competição. A portaria estabelece limites específicos, como R$ 300 por diária para hospedagem e R$ 150 por dia para alimentação. O transporte deve ser realizado preferencialmente com empresas autorizadas pela Anac ou ANTT, e o uso de aplicativos de transporte é restrito a deslocamentos entre hotel, aeroporto, rodoviária, centro de treinamento ou local da competição.
É expressamente proibido o uso dos recursos para aquisição de itens não relacionados à participação esportiva, como bebidas alcoólicas ou produtos de uso pessoal não essencial. Após a competição, os atletas beneficiados devem apresentar uma prestação de contas detalhada em até 30 dias, incluindo comprovantes de despesas, fotos da participação e documentação sobre os resultados obtidos. A falta de cumprimento dessas regras pode levar à devolução integral dos valores recebidos e a sanções administrativas, como advertência, suspensão ou proibição de receber o auxílio por até cinco anos.
Adicionalmente, os atletas contemplados deverão divulgar o apoio recebido da Prefeitura de Campo Grande, da Funesp e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer em suas divulgações, como em entrevistas ou redes sociais, quando permitido pelas regras das competições. Essa medida visa dar visibilidade às iniciativas de fomento ao esporte no município.
