O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma ação contra o restaurante Fazenda Churrascada, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, exigindo a suspensão de eventos com música ao vivo e mecânica. A promotoria alega que o estabelecimento tem causado poluição sonora e que opera sem a licença específica para shows, extrapolando os limites permitidos por lei e afetando uma área de proteção ambiental.
A polêmica em torno do restaurante ganhou destaque em maio do ano passado, quando um conflito entre o empreendimento e a vizinhança veio à tona. Na época, um advogado que reside nas proximidades utilizou amplificadores para emitir o som de alarme de sua casa durante todo o dia, como forma de protesto contra os funcionários do local. Essa ação, considerada exagerada, foi posteriormente coibida pela Justiça.
Agora, quase um ano depois, o MPMS, munido de medições sonoras e da alegação de que a área do entorno é protegida ambientalmente, busca impedir a realização de eventos no local. A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande argumenta que o restaurante possui licença apenas para funcionar como estabelecimento alimentício, e não como casa de eventos e shows. Conforme o Campo Grande NEWS checou, imagens das redes sociais do grupo indicam que a área é predominantemente residencial e administrativa do Governo Estadual, o que reforça a necessidade de controle rigoroso das atividades.
Fiscalizações apontam excesso de ruído
Duas fiscalizações acústicas realizadas no local confirmaram a extrapolação do limite de 55 decibéis, estabelecido pelo Código de Polícia Administrativa de Campo Grande. Um laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), em dezembro de 2024, registrou 63,4 decibéis. Já a Polícia Militar Ambiental (PMA), em janeiro de 2025, mediu 59,78 decibéis.
A promotora Andréia Cristina Peres da Silva ressalta que a dinâmica fática constatada nos autos revela que as atividades desenvolvidas pelo restaurante vão além do simples exercício de sua atividade licenciada. A promotoria também cita que moradores da região registraram diversas reclamações e boletins de ocorrência devido ao som alto, indicando um quadro reiterado de poluição sonora e desvio de finalidade da atividade licenciada.
Parque dos Poderes e a proteção ambiental
Um ponto crucial na ação do MPMS é a localização do restaurante na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Essa área funciona como um “escudo protetor” para a unidade de conservação, e qualquer atividade humana no entorno deve ser regulamentada para minimizar impactos negativos sobre a biodiversidade. O MPMS argumenta que a Fazenda Churrascada não possui a aprovação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão gestor da unidade de conservação, para a realização de eventos musicais.
A promotoria também aponta a ausência de tratamento acústico eficaz no restaurante, risco à fauna silvestre, à segurança viária e a persistência da conduta apesar das reclamações. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a ação ainda aponta que a Prefeitura de Campo Grande não cumpriu seu dever de fiscalização e regulamentação adequada.
Defesa do restaurante contesta as acusações
Em resposta, o advogado do empreendimento, Paulo Pimentel, afirmou que a denúncia do MPMS surge após a empresa não ter concordado com um Acordo de Não Persecução Penal proposto na fase de inquérito. Ele alega que o acordo previa o reconhecimento de infração penal, o que a empresa não pode aceitar, pois diversas medições técnicas realizadas por empresas especializadas e órgãos competentes demonstram que o empreendimento opera dentro dos limites legais de ruído.
Pimentel acrescenta que, desde sua implantação, a Fazenda Churrascada tem buscado cumprir rigorosamente a legislação, realizando medições sonoras periódicas e promovendo adequações técnicas. A defesa também sugere que as reclamações são decorrentes de “relatos subjetivos, oriundos de conflitos particulares de vizinhança e de pessoas que sequer residem no entorno”, que se sobrepuseram a critérios técnicos. Conforme o Campo Grande NEWS analisou, a nota da defesa encerra alegando que o restaurante atua de forma regular, com todas as licenças necessárias, gerando empregos e movimentando a economia local, e confia que os fatos serão esclarecidos judicialmente com base em provas técnicas e na legislação vigente.
