A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório contundente criticando a Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025. A ação resultou em 122 mortes, com cenas chocantes de corpos enfileirados no bairro da Penha, zona norte da cidade. Segundo a CIDH, os resultados para a segurança pública foram nulos, e a operação aprofundou o sofrimento comunitário e a desconfiança nas instituições, elevando a gravidade da violência estatal.
Conforme o relatório divulgado nesta sexta-feira (6), a intervenção policial, longe de enfraquecer o crime organizado, intensificou o sofrimento da população e reforçou a desconfiança nas instituições. A CIDH observa que a Operação Contenção se insere em um padrão já conhecido de segurança pública no Brasil, caracterizado por operações policiais extensivas, militarização de territórios e um endurecimento punitivo, com preferência por ações letais mesmo em cenários de alto risco para civis.
Para a comissão, o aumento da letalidade policial não se traduz em redução da criminalidade. O modelo é considerado ineficaz e gera graves violações de direitos humanos, uma vez que integrantes de grupos criminosos são substituídos e redes ilícitas se reconstituem. A CIDH realizou uma visita à cidade no início de dezembro de 2025, reunindo-se com autoridades, sociedade civil, especialistas e familiares de vítimas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o relatório também se baseou em dados de instituições públicas e reportagens jornalísticas, incluindo diversas matérias da Agência Brasil.
Falhas na Investigação e Histórico de Condenações
O documento da CIDH também identificou **deficiências significativas na investigação** dos casos relacionados à operação. Entre as falhas apontadas estão a falta de preservação de cenas de crime, fragilidades na independência pericial, problemas na cadeia de custódia e um alto índice de arquivamento de inquéritos. A CIDH, cujo papel é defender grupos vulneráveis e consolidar a democracia nas Américas, já levou o Brasil a condenações internacionais anteriores, como nos massacres de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995).
Recomendações Urgentes para o Estado Brasileiro
O relatório da CIDH enfatiza a **necessidade de uma mudança profunda** na forma como o Brasil lida com problemas socioeconômicos e de segurança pública. A comissão defende que políticas de inclusão, prevenção e justiça eficaz são os únicos caminhos para romper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade que afeta favelas e periferias urbanas no país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, as recomendações detalhadas incluem:
A CIDH sugere que o Estado brasileiro priorize estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes, além de alocar recursos para ações de inteligência focadas no monitoramento de fluxos financeiros e combate ao tráfico de armas. É crucial fortalecer mecanismos de controle sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, garantindo a rastreabilidade. A revisão dos protocolos das forças de segurança para alinhá-los às normas internacionais de direitos humanos é fundamental, assim como assegurar a autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais, desvinculando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial. O fortalecimento do controle externo exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial, garantindo sua independência, também é apontado como essencial. A coordenação e cooperação interinstitucional entre os níveis federal, estadual e municipal devem ser aprimoradas, assim como a reforma da legislação para garantir a federalização automática de investigações de chacinas policiais. Por fim, é vital o fortalecimento da produção e divulgação de dados estatísticos confiáveis e desagregados, além de investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos ligados à Operação Contenção, assegurando reparação adequada, rápida e integral às vítimas e seus familiares.
Operação Contenção: Sucesso Declarado e Realidade Devastadora
A Operação Contenção, executada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, foi declarada um **”sucesso” pelo governo estadual**, que alegou que os mortos reagiram violentamente à ação, enquanto os que se entregaram foram presos. No total, foram registradas 113 prisões, 118 armas apreendidas e 1 tonelada de drogas recolhida. A operação visava conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e prisão. Contou com 2,5 mil policiais, sendo a maior e mais letal em 15 anos no estado, gerando pânico com tiroteios intensos, fechamento de vias, escolas e comércios. Conforme o Campo Grande NEWS checou, moradores e familiares denunciam a operação como uma “chacina”, com relatos de cadáveres encontrados degolados e com sinais de execução.
O Custo Humano da Política de Segurança Pública
A CIDH aponta que o aumento da letalidade não resulta em diminuição da criminalidade, mas sim em graves violações de direitos humanos. O modelo de segurança pública que prioriza ações letais, como a Operação Contenção, falha em resolver as causas estruturais do crime e gera um ciclo de violência e impunidade. A comissão reitera que políticas de inclusão e prevenção são essenciais para construir uma sociedade mais justa e segura, rompendo com o padrão histórico de violência estatal no Brasil.
