Uma moradora de Campo Grande, de 52 anos, obteve na Justiça o direito de ser ressarcida em R$ 8.114,71, valor subtraído de sua conta bancária após cair em um golpe telefônico. O criminoso, fingindo ser gerente do Banco Bradesco, conseguiu realizar empréstimos não autorizados e transferir o dinheiro via Pix. O caso foi julgado na 5ª Vara Cível de Osasco, em São Paulo, onde a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno determinou a restituição dos valores.
Justiça obriga Bradesco a ressarcir cliente vítima de golpe
O golpe ocorreu em novembro de 2024, quando a vítima recebeu uma ligação de um suposto gerente do Bradesco. O golpista informou sobre tentativas de compras fraudulentas em nome da cliente, o que gerou credibilidade devido ao conhecimento detalhado que os criminosos possuíam sobre a vida bancária da mulher, incluindo o nome de seu gerente e dados de endereço.
A vítima permaneceu 21 minutos ao telefone, seguindo as instruções do fraudador, que a convenceu a realizar procedimentos de segurança para supostamente bloquear operações suspeitas. Durante a conversa, foram realizados dois empréstimos: um no valor de R$ 8.114,71 e outro de R$ 400,00, ambos transferidos imediatamente para fora da conta da cliente via Pix.
Conforme informação divulgada pelo Campo Grande NEWS, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno reconheceu que os criminosos possuíam informações sigilosas que deveriam estar sob a guarda exclusiva do banco. A magistrada destacou em sua sentença que “há fundados motivos para se concluir que os agentes criminosos agiram de dentro da instituição financeira requerida, convencendo a parte autora a seguir orientações de segurança para supostamente bloquear operações suspeitas”.
Falha do banco e imprudência da vítima
A decisão judicial apontou que o Bradesco falhou em não acionar sistemas de alerta, uma vez que as transações realizadas destoavam completamente do perfil habitual de consumo da cliente. A juíza determinou que o banco “recomponha o prejuízo material da parte autora”, devolvendo os valores descontados e restabelecendo a situação financeira da cliente imediatamente anterior à aquisição dos empréstimos fraudulentos, além de ressarcir as parcelas já descontadas.
No entanto, o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil foi negado. A magistrada justificou a decisão argumentando que a vítima “concorreu decisivamente” para o prejuízo ao seguir as orientações dos golpistas e fornecer dados, mesmo que induzida por engano. A juíza ressaltou que “embora se reconheça a falha na prestação de serviços e a responsabilidade objetiva da instituição financeira, verifica-se que a parte autora concorreu decisivamente para o evento danoso ao seguir as orientações de segurança dos fraudadores e permitir o acesso dos estelionatários às suas contas, ainda que induzida por engano”.
A defesa da moradora, representada pelo advogado Willyam Ramos, sustenta que a culpa é exclusiva do banco e informou que irá impetrar recurso para reavaliar o pedido de danos morais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a notícia gerou repercussão sobre a segurança bancária e a responsabilidade das instituições financeiras em casos de golpes.
O que diz a sentença sobre a restituição
A sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Osasco declarou a inexigibilidade das operações de transferência bancária e aquisição de empréstimo pessoal questionadas. O banco foi obrigado a ressarcir o prejuízo material da autora, devolvendo o valor descontado de sua conta corrente e todas as parcelas de empréstimos já pagas. O objetivo é retornar a cliente à situação em que se encontrava antes de ser vítima do golpe.
Apesar da condenação em ressarcimento material, a juíza considerou a colaboração da vítima com os golpistas por 21 minutos como um fator de contribuição para o prejuízo. Essa análise, segundo o Campo Grande NEWS, levanta debates sobre a responsabilidade compartilhada em fraudes bancárias e a necessidade de maior rigor dos bancos em seus sistemas de segurança e alerta.
O caso reforça a importância de as instituições financeiras aprimorarem seus mecanismos de proteção e de os clientes estarem sempre atentos a contatos suspeitos, mesmo quando parecem vir de fontes confiáveis. A expertise do time de jornalismo do Campo Grande NEWS em cobrir assuntos de interesse público é fundamental para informar a população sobre seus direitos e os riscos no ambiente digital.
