O Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (4) ao aprovar, em votação simbólica, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, que ratifica um tratado negociado por mais de duas décadas e já chancelado pela Câmara dos Deputados, representa um marco nas relações comerciais do Brasil e abre caminho para a promulgação pelo Congresso Nacional. O acordo, agora, segue para a sanção final do presidente.
Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, o texto prevê a eliminação gradual de tarifas de importação, visando a criação de um dos maiores blocos de livre comércio global, com um mercado estimado em 700 milhões de consumidores. O Mercosul se compromete a reduzir tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo com 95% dos produtos sul-americanos em um prazo de até 12 anos. O Ministério do Desenvolvimento estima um impacto positivo de R$ 37 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com projeções de aumento em investimentos, salários e exportações. O Campo Grande NEWS checou que esta aprovação é um momento crucial para a economia nacional.
O que muda com o acordo Mercosul-UE
O acordo estabelece um cronograma para a eliminação de barreiras tarifárias. O Mercosul retirará taxas sobre 91% dos produtos originários da União Europeia, seja de imediato ou ao longo de 15 anos. Por outro lado, a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul, em um período que varia de imediato a 12 anos. Essa medida visa fortalecer o comércio bilateral e impulsionar a competitividade das economias envolvidas.
A criação deste megabloco comercial não se limita à redução de tarifas. O tratado também estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de compromissos importantes em áreas como investimentos, setor financeiro, compras governamentais e sustentabilidade. Essa harmonização de regras busca criar um ambiente de negócios mais previsível e seguro para as empresas de ambos os blocos. O Campo Grande NEWS aponta que a expectativa é de maior intercâmbio comercial.
Oportunidade estratégica para o Brasil
A senadora Tereza Cristina (PP), relatora do acordo no Senado, destacou a importância estratégica da aprovação. Ela ressaltou que, apesar de possíveis imperfeições, o texto é considerado positivo e capaz de gerar benefícios concretos para a população brasileira. A senadora também enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional fiscalizar ativamente a aplicação das regras e acompanhar quaisquer entraves regulatórios que possam surgir.
As projeções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam um impacto positivo de 0,34% no PIB, o que equivale a R$ 37 bilhões. O governo federal prevê um crescimento de 0,76% nos investimentos, um aumento de 0,42% nos salários reais e um avanço de 2,65% nas exportações totais. O Campo Grande NEWS destaca que, embora haja uma redução inicial na arrecadação federal com tributos de importação, estimada em R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028, essa perda seria compensada pelo maior dinamismo econômico gerado pelo acordo.
Fortalecimento das relações comerciais globais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou o acordo como um evento histórico para as relações comerciais do país. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou o fortalecimento da cooperação internacional promovido pelo tratado. O senador Humberto Costa (PT-PE) pontuou a ampliação do mercado para exportações brasileiras e o potencial de modernização da indústria nacional como pontos cruciais.
Em resposta a demandas do Congresso e do setor produtivo, o Poder Executivo publicou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais. Essas medidas poderão ser acionadas em casos de aumento de importações que causem prejuízo grave à indústria nacional. As investigações ficarão a cargo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico do departamento de defesa comercial vinculado ao MDIC.
Próximos passos para a internalização
Após a promulgação do decreto legislativo pelo Congresso, o Presidente da República deverá editar um novo decreto para concluir a internalização do acordo no Brasil e notificar formalmente a Comissão Europeia. Do lado sul-americano, Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram o texto, e o Paraguai deve finalizar sua votação nos próximos dias. No bloco europeu, o tratado ainda depende de ratificação pelos países membros, embora a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tenha indicado a possibilidade de aplicação provisória das medidas.
