A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização da marca de palmito Palmito Lemos e a suspensão da venda de um lote de melatonina sublingual da empresa Vita BE Cosméticos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), foi motivada pela identificação de graves irregularidades nos processos de fabricação e na propaganda dos produtos.
A fiscalização, que ocorreu em fevereiro, revelou que a BR Indústria de Alimentos, fabricante do Palmito Lemos, operava sem licença sanitária e apresentava falhas significativas nas boas práticas de fabricação. Já a melatonina da Vita BE Cosméticos utilizava um ingrediente não avaliado para uso sublingual e promovia benefícios não aprovados pela agência reguladora.
Anvisa age contra produtos perigosos e mal fabricados
A Anvisa tomou medidas drásticas contra duas empresas após constatar sérias falhas em seus processos de produção e na comunicação de seus produtos. A proibição e a suspensão visam proteger a saúde pública, impedindo que consumidores tenham acesso a itens que não cumprem os requisitos básicos de segurança e qualidade exigidos pela legislação sanitária.
Os casos envolvem tanto alimentos quanto suplementos, demonstrando a amplitude da fiscalização da agência. A BR Indústria de Alimentos, responsável pelo Palmito Lemos, foi alvo de inspeção em sua sede em Pariquera-Açu, no interior de São Paulo. Os fiscais encontraram um cenário preocupante de descumprimento de normas.
Palmito Lemos: produção sem licença e falhas críticas
Na inspeção realizada no dia 11 de fevereiro, a equipe da Anvisa constatou que a BR Indústria de Alimentos funcionava sem a devida licença sanitária, um requisito fundamental para qualquer estabelecimento que produz alimentos. Além disso, a empresa não conseguiu comprovar a adoção de boas práticas de produção, essenciais para garantir a segurança do alimento.
A fiscalização também apontou a ausência de análise de riscos, um processo crucial para identificar e mitigar perigos potenciais na cadeia produtiva. Houve ainda falhas nos controles de qualidade e a falta de registros de lotes e do nível de acidez do produto. Esses dados são indispensáveis para assegurar que o palmito em conserva atenda aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos.
Como consequência, a Anvisa determinou que a empresa não pode mais fabricar, distribuir, vender, anunciar ou manter o consumo do palmito da marca Palmito Lemos. A medida é válida para todos os lotes do produto, reforçando a gravidade das irregularidades encontradas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a empresa foi procurada para se manifestar e negou irregularidades, mas não apresentou detalhes sobre sua produção.
Melatonina Vita BE: ingrediente não avaliado e propaganda enganosa
No caso da melatonina sublingual em gotas, sabor maracujá, da Vita BE Cosméticos, a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto. A agência identificou que o produto utilizava um ingrediente não avaliado quanto à segurança para uso sublingual, uma via de administração que exige rigorosos controles.
Outra irregularidade apontada foi a propaganda com promessas não aprovadas. A Vita BE Cosméticos divulgava benefícios como a regulação do sono e a prevenção da insônia, alegações que não foram devidamente comprovadas e autorizadas pela Anvisa. Essa prática pode levar os consumidores a acreditarem em efeitos não garantidos, comprometendo a confiança no produto e na saúde.
A suspensão abrange todas as etapas do ciclo de vida do produto, desde a fabricação até o consumo. A Vita BE Cosméticos também foi contatada pelo Estadão Conteúdo, mas não apresentou um posicionamento detalhado sobre as acusações até o momento da publicação da notícia. A falta de resposta detalhada levanta preocupações adicionais sobre a transparência da empresa.
A atuação da Anvisa reforça a importância da fiscalização contínua para garantir que os produtos disponíveis no mercado atendam aos mais altos padrões de segurança e eficácia. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a agência reguladora tem intensificado suas ações de vigilância para coibir práticas que possam colocar em risco a saúde da população brasileira.
A decisão da Anvisa serve como um alerta para outras empresas do setor, destacando a necessidade de conformidade com as normas sanitárias e a importância da veracidade nas informações divulgadas em propagandas. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desdobramento desses casos e outras notícias relevantes para a comunidade.
