A Prefeitura de Campo Grande promove nesta segunda-feira, dia 2, uma importante reunião pública para debater a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. A proposta, que altera as regras para a instalação de diversos tipos de empreendimentos, promete mexer diretamente em onde e como a cidade poderá se desenvolver nos próximos anos. A discussão é convocada pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e ocorrerá às 18h na sede da agência, com transmissão online pelo YouTube.
O que está em jogo não é apenas um detalhe burocrático. A minuta em questão visa modificar exigências para a instalação de comércios, indústrias, serviços e grandes empreendimentos residenciais, impactando o futuro planejamento urbano da capital sul-mato-grossense. Conforme informação divulgada pela Planurb, as mudanças foram pensadas para adequar o crescimento da cidade a novas realidades e necessidades de infraestrutura.
Entre os pontos que mais chamam a atenção na proposta estão o aumento das exigências conforme o porte do empreendimento. Essa medida busca garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma mais planejada e com a infraestrutura adequada para suportar novas atividades. O Campo Grande NEWS checou que a iniciativa visa equilibrar o desenvolvimento econômico com a qualidade de vida dos cidadãos, evitando sobrecarga na infraestrutura existente.
Mudanças significativas para grandes estabelecimentos comerciais
Para comércios com área construída superior a 5 mil metros quadrados, como grandes supermercados e atacarejos, a nova lei poderá exigir uma **faixa de desaceleração** no trânsito. Essa exigência se tornará obrigatória caso o estabelecimento possua mais de 100 vagas de estacionamento. A medida representa um custo adicional para os empreendedores, mas visa melhorar o fluxo de veículos e a segurança nas vias de acesso a esses grandes estabelecimentos.
A proposta também introduz uma espécie de “escada” de exigências. Quanto maior a área construída de um empreendimento, maiores serão as obrigações relacionadas à largura mínima da via de acesso, qualidade da pavimentação, espaço destinado a carga e descarga, e área para embarque e desembarque de passageiros. Essa abordagem graduada busca flexibilizar as regras para negócios de menor porte, ao mesmo tempo em que garante infraestrutura robusta para os maiores.
Mesmo comércios de porte intermediário, entre 900 e 2.500 metros quadrados, já terão requisitos mais específicos. Eles precisarão estar localizados em vias com largura mínima maior e atender a exigências estruturais detalhadas, como infraestrutura de drenagem e acessibilidade. O objetivo é garantir que o entorno desses estabelecimentos seja compatível com o fluxo de pessoas e mercadorias que eles geram.
Indústrias e o desafio da infraestrutura viária
No setor industrial, as regras se tornam ainda mais rigorosas para empreendimentos de grande porte. Indústrias com área construída acima de 5 mil metros quadrados poderão necessitar de vias de acesso com **até 31 metros de largura**. Essa exigência, na prática, pode limitar as áreas da cidade aptas a receber esse tipo de atividade, direcionando-as para zonas com infraestrutura viária já preparada ou com potencial para expansão.
A necessidade de vias mais largas para indústrias de grande porte visa facilitar o tráfego de caminhões e veículos pesados, além de garantir maior segurança e eficiência logística. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a intenção é evitar que essas atividades impactem negativamente o trânsito em áreas residenciais ou com menor capacidade viária.
Hotéis e condomínios residenciais também sob nova ótica
O setor hoteleiro e estabelecimentos similares também terão novas diretrizes. A proposta estabelece uma regra objetiva para a exigência de vagas de estacionamento, determinando **uma vaga a cada 100 metros quadrados de área construída**. Essa mudança pode ter um impacto significativo em projetos localizados em regiões centrais de Campo Grande, onde o espaço físico é mais restrito e o valor do metro quadrado é mais elevado.
Grandes condomínios residenciais não ficam de fora. Empreendimentos com mais de 250 unidades habitacionais passarão a exigir vias de acesso mais largas e uma estrutura de apoio completa. Essa medida visa garantir que o aumento populacional em novas áreas residenciais seja acompanhado pela infraestrutura necessária, como saneamento básico e vias de acesso adequadas. O Campo Grande NEWS apurou que a intenção é evitar a formação de gargalos urbanos.
Onde e como consultar a proposta
A reunião pública para debater a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo acontecerá na sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, 356. A entrada para o evento será pela Rua Dr. Mário Corrêa, no Bairro Glória. Os documentos com a proposta completa estão disponíveis para consulta pública na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no site oficial da Prefeitura de Campo Grande.
A participação da sociedade civil é fundamental para a construção de uma cidade mais planejada e sustentável. A Prefeitura de Campo Grande reforça o convite para que a população, empresários e especialistas compareçam e contribuam com o debate, apresentando suas sugestões e preocupações. O futuro de como e onde Campo Grande crescerá depende da colaboração de todos.
