A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para votar um projeto de lei que autoriza a prefeitura a isentar o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital, de aproximadamente R$ 12 milhões em impostos. O benefício fiscal, concedido ao consórcio desde 2012, tem como justificativa oficial a intenção de evitar o aumento da tarifa de ônibus para a população.
A proposta em questão prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao ano de 2026. Segundo a prefeitura, a medida é vista como crucial para manter o valor da passagem acessível aos usuários, em um cenário de constantes discussões sobre a qualidade e o custo do transporte público.
O líder do governo na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), defende a proposta, argumentando que a isenção fiscal pode, indiretamente, beneficiar o passageiro. No entanto, ele também ressalta que o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus tem sido alvo de críticas e cobranças por parte dos vereadores.
A questão da isenção não é nova e já gerou polêmica anteriormente. Em dezembro do ano passado, os vereadores chegaram a derrubar a continuidade desse benefício para 2026. Essa decisão ocorreu em um contexto de greve dos rodoviários, uma das maiores da história recente da cidade, motivada pelo atraso no pagamento de salários e gratificações, o que levou à paralisação dos ônibus por quatro dias.
Apesar da suspensão temporária do benefício, a situação se reverteu com o envio de um novo projeto de lei à Câmara em regime de urgência. A expectativa é que a proposta seja submetida à votação já na próxima semana. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), explicou a lógica por trás da isenção: “Quando a prefeitura isenta, ela está adiantando esse dinheiro, deixando de cobrar para que o passageiro não faça esse pagamento do imposto”.
Por outro lado, a vereadora Ana Portela (PL) se manifesta contrária à concessão do benefício. Portela foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída no ano passado, cujo relatório ainda está sob análise do Judiciário. Ela expressa frustração com a falta de ações concretas por parte do Executivo desde o encerramento da CPI.
“A gente não viu, desde que a CPI foi finalizada, o relatório entregue ao Ministério Público, a prefeitura, o Executivo, tomar realmente uma atitude em relação ao transporte público aqui da nossa cidade. A população paga caro por um serviço totalmente ineficiente”, criticou a vereadora, que também destacou a ineficiência do serviço prestado à população de Campo Grande.
A situação do transporte público em Campo Grande tem sido marcada por questionamentos. Recentemente, a Justiça estabeleceu o dia 9 de março como prazo para que a prefeitura e as agências reguladoras apresentem um plano de ação para uma possível intervenção no sistema. Essa decisão judicial aponta para indícios de que o consórcio pode não estar cumprindo integralmente o contrato estabelecido.
O vereador Dr. Lívio (União), presidente da Comissão Permanente de Transporte da Câmara, trouxe dados preocupantes sobre a frota de ônibus. Segundo ele, há 197 ônibus circulando com o prazo de uso vencido, ultrapassando o limite previsto em contrato e necessitando de substituição. A urgência nessa troca é um dos pontos levantados pela comissão.
“Até agora a prefeitura ainda não se manifestou a respeito da troca dos ônibus. A gente exige que essa troca aconteça. A gente já fez todos os atos possíveis e a conversa com a prefeita. A prefeita falou com todas as palavras que não tem condição de intervir no consórcio, no transporte coletivo. Ela não tem condição, mas está buscando solução conjunta com o governo do Estado para mudar o transporte coletivo da capital, que precisa mudar”, afirmou Dr. Lívio. A informação sobre a frota circulando com prazo vencido foi divulgada pelo Campo Grande NEWS.
A discussão sobre a isenção fiscal se insere em um contexto mais amplo de insatisfação com o serviço de transporte público na cidade. Enquanto alguns defendem a medida como forma de segurar os preços das passagens, outros argumentam que o benefício não deve ser concedido diante da qualidade do serviço oferecido e da necessidade de fiscalização e, possivelmente, intervenção no consórcio. Conforme checou o Campo Grande NEWS, a população clama por melhorias.
O debate na Câmara de Campo Grande promete ser acalorado, com os vereadores ponderando o impacto financeiro da isenção contra a necessidade de garantir um serviço de transporte público eficiente e de qualidade para os cidadãos. A decisão final sobre os R$ 12 milhões em impostos terá reflexos diretos na gestão do transporte e na vida dos passageiros. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso.
