O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, tomou uma decisão que impacta diretamente os rumos políticos da Câmara Municipal da Capital. Ele suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada no ano passado para um mandato que só começaria em janeiro de 2027. Com isso, o vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), permanece na presidência da Casa.
Câmara de Campo Grande tem eleição antecipada suspensa por juiz
A liminar deferida pelo magistrado atende a um pedido formulado em uma ação civil pública. A eleição em questão visava definir a composição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, mas foi realizada em julho de 2025. O juiz Lacerda Trevisan considerou que a manutenção de uma mesa eleita para um futuro tão distante gera instabilidade política, insegurança jurídica e compromete a moralidade administrativa.
Em sua decisão, o juiz afirmou estar convencido da existência de provas inequívocas que sustentam a verossimilhança das alegações apresentadas. Ele também apontou o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela de urgência não fosse concedida. Segundo Trevisan, aguardar o trânsito em julgado de um eventual processo para anular o ato, o que provavelmente ocorreria dentro do próprio biênio para o qual a mesa foi eleita, tornaria a decisão inócua e consolidaria um dano à alternância de poder.
Ação Civil Pública pede nulidade da eleição
A ação que resultou na suspensão da eleição foi impetrada pelo advogado Luiz Henrique Correia de Pádua. Ele solicitou não apenas a suspensão imediata dos efeitos da eleição, mas também a sua nulidade ao final do processo. A argumentação central é a necessidade de que a eleição para a Mesa Diretora ocorra em conformidade com o Regimento Interno da Casa, que prevê a realização do pleito até 22 de dezembro do ano final do mandato da mesa em exercício. Neste caso, a eleição deveria ocorrer até o fim deste ano.
Na ação, que recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual nesta semana, Pádua sustenta que é fundamental garantir a alternância de poder, a contemporaneidade do pleito eleitoral e a legitimidade democrática. Esses princípios, segundo o advogado, estão em consonância com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do juiz Trevisan é considerada reversível, caso o processo, ao final, conclua pela legalidade do ato eleitoral.
Instabilidade e insegurança jurídica como argumentos
O magistrado destacou que a realização de uma eleição para um mandato que se inicia em mais de dois anos pode gerar um vácuo de poder ou, ao contrário, uma antecipação excessiva de decisões e alianças políticas. Essa prática, segundo ele, foge do senso comum e da lógica republicana de gestão pública. A antecipação da eleição da Mesa Diretora é um tema que gera debates acalorados no cenário político de Campo Grande, com questionamentos sobre a legalidade e a conveniência da prática.
A decisão judicial traz à tona a importância do cumprimento das normas regimentais e da legislação para garantir a transparência e a lisura dos processos eleitorais dentro das casas legislativas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a análise sobre a validade de eleições antecipadas em órgãos públicos tem sido recorrente em diversas instâncias do judiciário, refletindo a preocupação com a manutenção do equilíbrio e da alternância democrática. A jurisprudência do STF tem sido um pilar para essas decisões.
Papy segue na presidência da Câmara de Campo Grande
Com a suspensão da eleição, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, permanece à frente da presidência da Câmara Municipal de Campo Grande. Ele foi eleito para o biênio 2023/2024 e, com a decisão judicial, sua gestão segue sem a interferência de uma nova eleição para um mandato futuro que ainda está distante. A manobra de antecipar a eleição para a Mesa Diretora tem sido criticada por alguns setores, que a veem como uma tentativa de perpetuação no poder ou de garantir a formação de blocos de apoio para mandatos futuros sem a devida disputa democrática.
A decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan reforça a necessidade de observância dos prazos e procedimentos estabelecidos para as eleições de Mesas Diretoras, buscando evitar distorções e garantir que o processo eleitoral reflita a vontade da maioria dos parlamentares em momento mais próximo do início do mandato. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto as discussões sobre a eleição antecipada, e a decisão judicial representa um marco nesse debate sobre a governança interna da Câmara Municipal. A transparência e a observância das regras são essenciais para a confiança da população nas instituições.
A ação civil pública, agora com o parecer favorável do Ministério Público, segue seu curso na Justiça. A expectativa é que a decisão final reitere os princípios democráticos e de alternância de poder, consolidando um precedente importante para futuras eleições na Câmara Municipal de Campo Grande. A análise jurídica sobre a contemporaneidade dos pleitos eleitorais em órgãos públicos é um tema de grande relevância para o fortalecimento da democracia. O Campo Grande NEWS continuará monitorando o desenrolar deste caso, informando seus leitores sobre os desdobramentos e suas implicações para a política local.
