O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à vereadora Isa Jane Marcondes, conhecida como “Cavala” (Republicanos), para que adote maior cautela durante suas fiscalizações em unidades públicas de Dourados. A medida, assinada pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça, visa evitar possíveis excessos e constrangimentos aos servidores públicos. A parlamentar tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará as orientações.
A recomendação surge após representações do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina, que relataram situações de possíveis abusos nas abordagens da vereadora. O MPMS ressalta que, embora a atividade fiscalizatória seja legítima, ela não é absoluta e deve respeitar os direitos individuais e o bom funcionamento dos serviços públicos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o MP busca equilibrar a fiscalização com a preservação do ambiente de trabalho e a dignidade dos servidores.
Segundo o documento, há registros de que a vereadora teria ingressado de forma “ostensiva” em unidades de saúde e outros órgãos públicos. Depoimentos, vídeos e reportagens anexadas ao procedimento apontam exposição e constrangimento de servidores durante as visitas. Para a promotoria, “[…] o tipo de conduta pode causar perturbação ao ambiente de trabalho”, conforme divulgado pelo MPMS.
Cuidados essenciais em fiscalizações públicas
O MP destacou ainda que estabelecimentos de saúde seguem normas rígidas de biossegurança. Por isso, a fiscalização deve observar regras sanitárias e de acesso, sob risco de comprometer a segurança de pacientes e profissionais. O órgão também citou a necessidade de preservar a honra, imagem e privacidade de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre as medidas recomendadas, a promotoria orienta que a parlamentar se abstenha de entrar em áreas restritas, como centros cirúrgicos e salas de repouso, sem autorização e acompanhamento. Também pede que evite dirigir-se a servidores de forma intimidatória, vexatória ou considerada “constrangedora”.
O documento ainda veda gravações de áudio ou vídeo que exponham pacientes, crianças ou servidores sem consentimento. O órgão também recomenda que a vereadora não interrompa atendimentos médicos ou atividades pedagógicas durante as fiscalizações. A orientação é que as visitas não prejudiquem a prestação do serviço público, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
Redes sociais e denúncias formais
Outro ponto trata do uso das redes sociais. A promotoria recomenda que Isa se abstenha de divulgar acusações genéricas ou não comprovadas contra profissionais da saúde. Segundo o texto, esse tipo de publicação pode estimular hostilidade e desconfiança da população, gerando um ambiente de insegurança.
Caso identifique irregularidades, o órgão orienta que a vereadora formalize denúncias aos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas ou corregedorias. A apuração, segundo o documento, deve “[…] respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”. O órgão também recomenda evitar julgamentos paralelos pela internet, uma prática que pode prejudicar a imagem dos envolvidos sem o devido processo legal.
Contexto: Denúncias na Câmara Municipal
A recomendação do Ministério Público ocorre em um momento delicado para a vereadora. Na segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Dourados aceitou duas denúncias contra Isa Jane Marcondes. Uma delas questiona o possível uso irregular de verbas parlamentares, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva. O plenário aprovou a admissibilidade por 17 votos a 2 e abriu comissão processante com prazo de 90 dias.
A segunda denúncia foi apresentada por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que acusam a parlamentar de violar o direito de descanso de trabalhadores durante visitas de fiscalização. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar após aprovação por 16 votos a 3. A reportagem buscou contato com a vereadora Isa Jane Marcondes e aguarda retorno, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A recomendação do MPMS foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Saúde e a entidades da área. O órgão também determinou ampla divulgação do documento nas unidades de saúde para orientar servidores sobre como agir em abordagens consideradas indevidas, buscando garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos os envolvidos.
