A história da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul ganhou um capítulo especial com a inauguração do Centro de Memória no Fórum Federal de Campo Grande. O espaço, aberto ao público, apresenta um acervo rico em documentos históricos que retratam a evolução da instituição desde sua instalação em 1980. Entre os tesouros expostos, está o primeiro processo registrado no estado, relacionado ao crime de descaminho, além do primeiro livro de protocolo geral e registros de casos que marcaram época.
O Centro de Memória, que pode ser visitado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, visa preservar e celebrar as conquistas, iniciativas e personalidades que contribuíram para a atuação da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul ao longo das décadas. Conforme divulgado, o local é uma oportunidade única para o público conhecer a trajetória e a importância da Justiça Federal na região.
O primeiro processo da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, datado de 1980, tratou do crime de descaminho, previsto no artigo 334. Na época, não havia distinção entre descaminho e contrabando, e o processo era físico, contrastando com a realidade atual de tramitação totalmente digital. “É o artigo 334. Na época não havia distinção entre descaminho e contrabando. Foi o primeiro processo que tivemos aqui e é um tipo de ação que ainda existe hoje. Trata-se de um processo físico, algo que não ocorre mais, já que atualmente todos tramitam no sistema digital”, explicou o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade.
Acervo histórico e casos emblemáticos revelam a evolução da Justiça Federal
O acervo do Centro de Memória vai além do primeiro processo. O público pode conferir o primeiro livro de protocolo geral, aberto em 12 de dezembro de 1980, data da instalação da Justiça Federal no estado. Também estão expostos máquinas de ponto, o primeiro livro de Rol de Culpados do Estado e registros de casos emblemáticos que moldaram a atuação judicial local. Essa coleção oferece um panorama tangível da evolução dos procedimentos e da jurisdição federal.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Carlos Muta, destacou a importância do espaço para a memória institucional. “O Centro de Memória é um espaço para celebrar conquistas, iniciativas e personalidades que, desde 1980, atuaram na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, afirmou. Essa iniciativa reforça o compromisso com a preservação da história e o reconhecimento do trabalho de magistrados e servidores.
Casos de repercussão nacional expostos no Centro de Memória
Entre os casos emblemáticos que ganharam destaque no Centro de Memória, está o do ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira. Ele foi condenado em 2019 a 46 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, estelionato e lesão corporal, após ser acusado de mutilar mais de 120 pacientes em cirurgias realizadas na década de 1990. Rondon chegou a ter prisão domiciliar em dezembro de 2021, devido a um câncer na laringe, e faleceu em junho de 2022. O caso ilustra a complexidade e o impacto social de determinadas ações judiciais.
Outro caso de grande relevância exibido é o da Fazenda Limão Verde, que trata da demarcação indígena. A discussão sobre este tema está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A questão indígena é um tema recorrente em Mato Grosso do Sul, com ações que tiveram repercussão nacional”, comentou o juiz. A exposição desses casos demonstra a atuação da Justiça Federal em temas sensíveis e de grande interesse público, conforme o Campo Grande NEWS checou em seu portal.
Inauguração de espaço para a Justiça 4.0 visa agilizar processos digitais
Na mesma cerimônia de inauguração do Centro de Memória, foi aberto um espaço de apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 da Subseção Judiciária de Campo Grande. Este novo ambiente é destinado a magistrados que atuam de forma totalmente digital, com o objetivo de agilizar julgamentos e reduzir o tempo de tramitação dos processos. A iniciativa reflete o investimento contínuo em tecnologia para aprimorar a eficiência do sistema judiciário.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com os 4º e 7º Núcleos de Justiça 4.0, responsáveis por atender processos de todo o estado. A proposta é otimizar a prestação jurisdicional, garantindo respostas mais rápidas e eficazes à sociedade. Essa modernização, segundo informações apuradas pelo Campo Grande NEWS, é fundamental para acompanhar a demanda e a complexidade dos casos na Justiça Federal.
A abertura do Centro de Memória e do espaço de apoio à Justiça 4.0 representa um marco para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, combinando a preservação da memória com a inovação tecnológica. O público tem agora a oportunidade de conhecer de perto a história e os desafios da justiça no estado, como apontado pelo Campo Grande NEWS em sua cobertura sobre o evento.
