Ir a um show, peça de teatro ou partida de futebol pode ser uma experiência simples para muitos, mas para famílias que convivem com a deficiência, a saída de casa exige um planejamento minucioso, apoio constante e, frequentemente, mais de um cuidador para garantir segurança e autonomia. Pensando nessa realidade, o Projeto de Lei nº 12.123/2025, apresentado pelo vereador Professor Juari Lopes na Câmara Municipal de Campo Grande, propõe uma ampliação significativa do direito à meia-entrada, beneficiando não apenas a pessoa com deficiência, mas também até dois de seus acompanhantes.
Projeto de Lei Amplia Meia-Entrada para Pessoas com Deficiência
A iniciativa, que já recebeu o aval de órgãos de controle, busca adaptar a legislação federal à realidade cotidiana das famílias que necessitam de suporte adicional. A proposta se alinha com o Decreto nº 8.537 e a Lei Brasileira de Inclusão, que já garantem o benefício para a pessoa com deficiência e um acompanhante quando necessário. O projeto municipal, no entanto, vai além, reconhecendo que em muitos casos, o apoio de duas pessoas é fundamental para que a pessoa com deficiência possa desfrutar de atividades culturais, esportivas, educativas e de lazer.
Apoio Expandido, Sem Vínculos Obrigatórios
Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade de a pessoa com deficiência, ou seu responsável legal, indicar até dois acompanhantes para usufruir da meia-entrada. O diferencial é que não haverá exigência de vínculo familiar ou empregatício. A comprovação será feita por meio de uma declaração simples, um método que visa desburocratizar o processo e evitar a necessidade de laudos médicos adicionais apenas para justificar a presença de um apoio extra. Essa medida facilita o acesso e remove barreiras que antes impediam ou dificultavam a participação em eventos.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a proposta também determina que os organizadores de eventos deverão informar de maneira clara sobre o direito ao benefício. Além disso, deverão capacitar suas equipes de atendimento e implementar procedimentos ágeis para a conferência de documentos, a fim de reduzir situações constrangedoras na entrada dos locais. O descumprimento dessas diretrizes poderá acarretar em advertência e uma multa inicial de R$ 5 mil, conforme estipula o projeto.
Voz das Famílias Inspira a Mudança
O vereador Professor Juari Lopes explicou que a proposta nasceu da escuta atenta de famílias e cuidadores. Eles relatam constantes dificuldades práticas para participar da vida cultural da cidade. Essas dificuldades se intensificam quando há necessidade simultânea de auxílio para mobilidade, comunicação ou cuidados específicos. A legislação atual, embora um avanço, nem sempre contempla a complexidade dessas necessidades.
A realidade de quem cuida sozinho foi um ponto crucial para a elaboração do projeto. Iolanda dos Santos Sales, moradora do bairro Maria Aparecida Pedrossian e mãe solo de Ricardo Natal Rodrigues Filho, compartilha sua vivência. Ela afirma que tarefas que parecem simples para a maioria se transformam em verdadeiros desafios no seu dia a dia.
“A justiça não enxerga a gente como mãe de uma criança especial, mas nossa vida é diferente. Tudo é mais puxado”, desabafa Iolanda. Para ela, a possibilidade de contar com dois acompanhantes com direito à meia-entrada representa mais do que um simples desconto. Significa, acima de tudo, **viabilidade** para participar de eventos e atividades sociais.
Em locais com grande circulação de pessoas, a presença de outro adulto é fundamental. Esse apoio é crucial para o transporte, a segurança e até mesmo para atender necessidades básicas do dia a dia, como ir ao banheiro. “Cuidar sozinha é mais trabalhoso. Às vezes até para ir ao banheiro se torna um problema”, relata Iolanda, evidenciando a necessidade de um suporte mais amplo.
Inclusão como Política Pública Municipal
O projeto se fundamenta na competência constitucional dos municípios para complementar legislações federais, buscando fortalecer a inclusão em nível local. Caso aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo e, posteriormente, para regulamentação, que definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da nova lei. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa regulamentação será essencial para garantir a efetividade da medida.
Na prática, a proposta visa reduzir as barreiras econômicas e sociais que ainda afastam pessoas com deficiência de atividades culturais e de lazer. O objetivo é transformar o acesso à cidade em algo mais próximo da inclusão real, e não apenas um conceito previsto no papel. O Campo Grande NEWS entende que essa iniciativa representa um passo importante para uma sociedade mais justa e acessível a todos os seus cidadãos.
