A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul deu um passo significativo na preservação de sua memória com a inauguração do Centro de Memória, localizado no Fórum Federal de Campo Grande. O espaço, aberto ao público, apresenta um acervo valioso que remonta a 1980, oferecendo um vislumbre da evolução da atuação judicial no estado. Entre os destaques, encontra-se o primeiro processo da instituição em Mato Grosso do Sul, um caso de descaminho que ilustra os desafios e a natureza dos litígios da época.
A iniciativa visa não apenas guardar registros, mas também celebrar as conquistas e personalidades que moldaram a Justiça Federal local ao longo das décadas. O Centro de Memória, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, é um convite para conhecer a trajetória da justiça no estado, desde os processos físicos até a era digital.
A exposição vai além do primeiro processo, apresentando o primeiro livro de protocolo geral, registros de casos emblemáticos e outros documentos que contam a história da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. A abertura deste centro reforça a importância da preservação histórica para a compreensão da evolução das instituições e da sociedade.
Um Mergulho nos Primeiros Passos da Justiça Federal MS
O primeiro processo da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, datado de 1980, é um dos itens mais emblemáticos expostos no novo Centro de Memória. Relacionado ao crime de descaminho, o caso, descrito pelo juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade como um exemplo típico da atuação judicial no Estado, era tratado em formato físico. “Na época não havia distinção entre descaminho e contrabando. Foi o primeiro processo que tivemos aqui e é um tipo de ação que ainda existe hoje. Trata-se de um processo físico, algo que não ocorre mais, já que atualmente todos tramitam no sistema digital”, explicou o juiz.
Este documento histórico é acompanhado pelo primeiro livro de protocolo geral, aberto em 12 de dezembro de 1980, marcando a instalação oficial da Justiça Federal no estado. Máquinas de ponto, o primeiro livro de Rol de Culpados e registros de casos que se tornaram notórios na justiça local também compõem o acervo, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Casos Emblemáticos que Marcaram Época
O Centro de Memória não se limita a documentos administrativos, mas também destaca processos emblemáticos que tiveram grande repercussão. Um dos casos exibidos é o do ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira. Ele foi condenado em 2019 a 46 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, estelionato e lesão corporal, após denúncias de mutilação de mais de 120 pacientes durante cirurgias realizadas na década de 1990.
Outro caso de destaque é o da Fazenda Limão Verde, que aborda a complexa questão da demarcação indígena. A discussão sobre este caso está suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), evidenciando a relevância e a recorrência de temas indígenas em Mato Grosso do Sul, com ações que frequentemente ganham repercussão nacional, conforme ressaltou o juiz federal.
Preservação Histórica e Inovação Digital
O presidente do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador federal Carlos Muta, enfatizou que o Centro de Memória foi criado para preservar a história institucional. “O Centro de Memória é um espaço para celebrar conquistas, iniciativas e personalidades que, desde 1980, atuaram na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Paralelamente à inauguração do acervo histórico, foi apresentado um espaço de apoio ao Núcleo de Justiça 4.0. Esta nova estrutura visa agilizar processos digitais, com foco em magistrados que atuam de forma totalmente online. Mato Grosso do Sul já conta com os 4º e 7º Núcleos de Justiça 4.0, responsáveis por processos em todo o estado, com o objetivo de acelerar julgamentos e reduzir o tempo de tramitação.
O Centro de Memória está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A iniciativa, documentada pelo Campo Grande NEWS, reforça o compromisso da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul com a transparência, a memória e a modernização de seus serviços, garantindo que a história e a inovação caminhem juntas.
