Ingra Rosa de Andrade Garcia firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, três anos após a morte de Junior Gonçalves da Silva. O incidente, ocorrido em janeiro de 2023 em uma fazenda na cidade de Alcinópolis, a 311 Km de Campo Grande, foi classificado como homicídio culposo, indicando ausência de intenção de matar. O Poder Judiciário homologou o Acordo de Não Persecução Penal, que permitirá à autora evitar o prosseguimento do processo criminal mediante o cumprimento de obrigações.
O caso, que ganhou destaque por sua natureza acidental e a possibilidade de um acordo judicial, envolve um disparo de espingarda durante uma confraternização. Segundo relatos, a vítima teria entregado a arma a Ingra para que ela a guardasse após presenciar uma briga entre um casal. Em meio a uma disputa pela posse da arma, ocorreu um disparo involuntário que resultou na morte de Junior Gonçalves da Silva.
A tipificação do crime como culposo, a primariedade da acusada e a ausência de antecedentes criminais foram fatores determinantes para a viabilização do Acordo de Não Persecução Penal. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, este tipo de acordo busca otimizar a atuação do sistema de justiça, reservando a persecução penal para casos de maior gravidade e oferecendo soluções mais céleres para delitos de menor potencial ofensivo.
Acordo prevê pagamento e restrições por quatro meses
Pelo acordo homologado, Ingra Rosa de Andrade Garcia deverá realizar o pagamento de uma prestação pecuniária no valor total de R$ 7 mil. Este montante será dividido em 20 parcelas de R$ 350,00, com vencimento todo dia 10 de cada mês. O valor arrecadado será destinado à conta única do juízo da comarca de Coxim. Além da sanção financeira, a acusada terá restrições de direitos impostas pelo período de quatro meses.
As medidas restritivas incluem a proibição de frequentar casas de jogos, prostíbulos e estabelecimentos similares. Ingra também fica obrigada a comunicar ao juízo qualquer alteração em sua residência. O juiz Bruno Palhano Gonçalves, ao homologar o acordo, ressaltou que o instituto visa a eficiência da justiça, priorizando casos mais graves e agilizando a resolução de outros. A dispensa da audiência de homologação foi justificada pela presunção de voluntariedade e concordância com os termos, dada a assinatura da investigada e de seu defensor.
Entenda o caso de homicídio culposo em Alcinópolis
O trágico evento ocorreu em 15 de janeiro de 2023, durante um encontro social entre amigos em uma fazenda na região de Alcinópolis. Ingra Rosa de Andrade Garcia relatou que presenciou uma discussão acalorada entre um casal, na qual o homem proferia ameaças de morte à sua companheira. Na tentativa de evitar um desfecho fatal, a vítima, Junior Gonçalves da Silva, teria pego uma espingarda no carro e pedido a Ingra que a guardasse.
No entanto, durante um desentendimento pela posse da arma, ocorreu um disparo acidental que atingiu fatalmente Junior. A investigação policial e a análise do Ministério Público concluíram que não houve dolo, ou seja, a intenção de matar. Essa classificação como homicídio culposo foi fundamental para a celebração do acordo, uma vez que o crime previsto no artigo 121, parágrafo 3º do Código Penal, admite essa modalidade quando cometido sem violência ou grave ameaça e a pena mínima é inferior a quatro anos, além de o réu ser primário e não possuir antecedentes criminais, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
A decisão de homologar o Acordo de Não Persecução Penal demonstra a aplicação de um mecanismo legal que busca a despenalização e a celeridade processual em casos específicos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a suspensão do processo ocorrerá até que haja a comprovação do cumprimento integral das obrigações pactuadas. Caso Ingra cumpra todas as exigências, sua punibilidade será extinta. O descumprimento, por outro lado, poderá levar à rescisão do acordo e ao oferecimento de denúncia formal pelo Ministério Público, retomando o curso da ação penal.
Esta medida, segundo o juiz Bruno Palhano Gonçalves, visa a otimizar o sistema de justiça, reservando a persecução penal para delitos de maior gravidade. A homologação sem audiência, conforme informações obtidas pelo Campo Grande NEWS, reforça a confiança na autonomia das partes e na validade dos termos acordados, uma vez que a investigada e seu defensor manifestaram concordância expressa com o pacto.
