Prefeitura de Campo Grande busca suspender envio de carnês de IPTU
A Prefeitura de Campo Grande entrou com um pedido na 1ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos para evitar a impressão e o envio de 15.200 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O motivo principal é que estes boletos apresentam cobranças com reajustes superiores ao índice de 5,32%, que representa a inflação oficial. A administração municipal argumenta que o processo de gerar e enviar fisicamente esses carnês levaria cerca de 180 dias, um prazo considerado inviável.
Conforme informação divulgada pela prefeitura, a medida visa impedir que a população enfrente dificuldades no pagamento do imposto. Em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, os secretários de Governo e de Fazenda esclareceram que a intenção é adiar apenas os carnês referentes a terrenos cujos valores venais foram corrigidos e que foram impactados por uma liminar judicial. Essa decisão suspendeu as cobranças que ultrapassaram o percentual inflacionário.
Ação judicial e justificativa da Prefeitura
No documento protocolado na Justiça, a prefeitura enfatiza que a impressão e o envio físico dos carnês de IPTU com os valores reajustados “iriam ocasionar prejuízos irreversíveis à população de Campo Grande em decorrência do não pagamento do IPTU neste período”. Por isso, solicita que seja “dispensado do envio físico dos carnês aos endereços de correspondência cadastrados”.
Os secretários Ulisses Rocha (Governo) e Isaac José de Araújo (Fazenda) detalharam, em coletiva, que o adiamento se restringe a aproximadamente 15 mil boletos. Estes são os carnês de IPTU de terrenos que tiveram o valor venal corrigido e, consequentemente, foram afetados pela liminar deferida pela Justiça. A liminar suspendeu a cobrança do que foi lançado com correção acima da inflação, fixada em 5,32%.
Aguardando decisão judicial
O pedido recente da prefeitura para a dispensa da impressão e envio dos carnês aguarda apreciação do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. A decisão judicial definirá os próximos passos em relação à cobrança do IPTU para os imóveis afetados pela liminar.
Como consultar e emitir a segunda via do seu IPTU
Para facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre o IPTU, a Prefeitura de Campo Grande oferece canais digitais eficientes. É possível consultar os dados do seu imóvel, conferir o valor do IPTU e da taxa de lixo, emitir uma nova guia de pagamento e verificar débitos anteriores. Tudo isso pode ser feito de forma rápida e prática através do WhatsApp oficial da Prefeitura, no número (67) 99677-8623.
A administração municipal recomenda que os cidadãos que possuem familiaridade com ferramentas digitais priorizem o atendimento online. Utilizar o WhatsApp ou o site oficial da prefeitura não só evita deslocamentos desnecessários, mas também diminui significativamente o tempo de espera para a resolução de pendências relacionadas ao IPTU. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o site oficial da prefeitura também é um portal completo para diversas informações e serviços municipais.
O Campo Grande NEWS reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados junto à prefeitura para garantir o recebimento de todas as comunicações importantes, incluindo notificações sobre impostos e taxas. A agilidade na comunicação é fundamental, especialmente em situações como esta, em que ajustes e decisões judiciais podem impactar os valores a serem pagos.
A facilidade de acesso às informações e a possibilidade de resolver pendências de forma remota são pontos essenciais para a modernização da gestão pública. A prefeitura demonstra, com essa iniciativa, um esforço em se adaptar às novas tecnologias para melhor atender a população. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as novidades sobre a gestão municipal e os serviços oferecidos aos moradores.
Em caso de dúvidas sobre o valor do IPTU ou sobre o processo de solicitação de adiamento, o contribuinte pode buscar mais informações pelos canais de atendimento da prefeitura. A transparência e a agilidade na comunicação são pilares importantes para a relação entre o poder público e os cidadãos. Acompanhe as atualizações sobre o caso através do Campo Grande NEWS.
