A Prefeitura de Campo Grande formalizou um novo repasse de R$ 90 mil para a Urgente Companhia, empresa encarregada da organização do Carnaval de rua da cidade. A contratação, que ocorreu sem licitação, baseia-se na Lei nº 13.019, que permite a dispensa de chamamento público em casos de inexigibilidade. Esta não é a primeira vez que a Urgente Companhia recebe verbas públicas para o evento, totalizando agora R$ 240 mil em repasses. A justificativa para a dispensa de concorrência é a alegada singularidade e experiência da organização, embora a prática levante debates sobre o uso de verbas públicas sem um processo competitivo.
Conforme informação divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (10), o termo de fomento foi publicado formalizando o novo valor. O recurso será destinado à realização do desfile dos blocos de rua, com um prazo de execução de três meses após o recebimento da primeira parcela. A parceria foi firmada com base na Lei nº 13.019 e em um decreto municipal que regulamenta os termos de fomento, permitindo a dispensa de edital por se tratar de “inexigibilidade de chamamento público”.
A contratação direta de verbas públicas para eventos culturais sem processo licitatório tem sido uma prática recorrente em Campo Grande. Na segunda-feira (10), outros repasses já haviam sido definidos pela Prefeitura para o Carnaval, também sem edital. Um deles, no valor de R$ 20 mil, foi destinado à Associação Elas Podem, responsável pelo bloco Cia Barra da Saia. Além disso, a Urgente Companhia já havia recebido outros dois repasses, de R$ 50 mil e R$ 100 mil, somando os R$ 240 mil já mencionados.
Os recursos destinados para o Carnaval de rua em Campo Grande, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, têm origem em emendas parlamentares dos vereadores do PT, Luiza Ribeiro e Jean Ferreira. O argumento adotado pelo Executivo para a dispensa de chamamento público é o da “singularidade”. A justificativa é que as entidades já possuem experiência e estrutura específicas para a organização do Carnaval de rua, concentrando o conhecimento necessário para a realização do evento.
Essa modalidade de contratação, embora prevista em lei, alimenta o debate sobre a aplicação de recursos públicos em eventos culturais sem a realização de um processo competitivo. A questão se torna ainda mais relevante quando os beneficiários são organizações já consolidadas na programação oficial da folia, levantando questionamentos sobre a transparência e a isonomia na distribuição de verbas. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto essas movimentações, buscando trazer mais clareza sobre como o dinheiro público é investido na cidade.
A Urgente Companhia, ao receber o novo repasse de R$ 90 mil, fortalece sua posição como organizadora principal do Carnaval de rua de Campo Grande. A empresa já havia recebido anteriormente R$ 50 mil e R$ 100 mil, totalizando um montante expressivo de R$ 240 mil. Esses valores, oriundos de emendas parlamentares, visam, segundo a prefeitura, garantir a qualidade e a estrutura do desfile dos blocos, um dos pontos altos da folia campo-grandense.
A Lei nº 13.019, que rege os termos de fomento e colaboração entre poder público e organizações da sociedade civil, permite a contratação direta em situações específicas. No entanto, a interpretação e aplicação dessa lei, especialmente no contexto de eventos culturais de grande porte como o Carnaval, geram discussões sobre a necessidade de maior transparência e de processos mais abertos à participação de outras entidades. O Campo Grande NEWS reitera a importância da fiscalização e do debate público sobre o uso de verbas públicas.
A dispensa de licitação para a organização do Carnaval de rua em Campo Grande, focando na “singularidade” e “experiência” da Urgente Companhia, é um ponto central na discussão. Enquanto a prefeitura defende a eficiência e a expertise da empresa, críticos apontam a necessidade de um processo mais democrático, que permita a participação de um leque maior de organizadores e garanta a melhor aplicação dos recursos públicos. A reportagem segue acompanhando os desdobramentos deste caso.
