O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Os assassinos da vereadora e do motorista, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, foram condenados a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à viúva de Marielle, Mônica Benício. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, representa um reconhecimento da dor e das perdas sofridas pela família.
Marielle e Anderson foram brutalmente assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, em uma emboscada que chocou o país. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz já haviam sido condenados em outubro de 2024 pela execução do crime, e agora enfrentam as consequências civis de seus atos.
O juízo considerou procedente o pedido de reparação apresentado por Mônica Benício. Foi fixado o valor de R$ 200 mil a título de danos morais reflexos, que deverão ser pagos solidariamente pelos réus. Essa quantia busca mitigar, em parte, o sofrimento imensurável causado pela perda de Marielle.
Além da indenização por danos morais, a decisão judicial estabeleceu o pagamento de uma pensão mensal. O valor corresponde a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e férias acrescidas de um terço. Essa pensão será paga desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vereadora, que era de 76 anos na época de sua morte, ou até o falecimento de Mônica Benício, o que ocorrer primeiro. Marielle tinha apenas 38 anos quando foi assassinada, interrompendo uma trajetória promissora.
O juízo também determinou o reembolso e custeio de todas as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas que Mônica Benício ou a família tenham tido ou venham a ter em decorrência do crime. Os valores exatos dessas despesas serão apurados em uma fase posterior do processo, conhecida como liquidação de sentença.
Em declaração oficial, Mônica Benício ressaltou o caráter simbólico da decisão. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, afirmou. Ela enfatizou que a verdadeira busca por justiça passa pela responsabilização dos mandantes do crime.
“A responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”, declarou Mônica Benício. Essa fala aponta para a continuidade da luta por respostas completas e pela punição de todos os envolvidos, incluindo aqueles que teriam planejado a execução.
O Julgamento dos Mandantes e a Investigação em Andamento
As investigações apontam para uma complexa rede de envolvimento nos assassinatos. Irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como os mandantes do crime, tendo encomendado a execução a Ronnie Lessa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teria sido o responsável pelo planejamento do ato e, posteriormente, por atrapalhar as investigações quando o caso ainda estava sob sua alçada, antes de ser elevado à esfera federal.
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são réus em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma sessão para julgamento está marcada para o dia 24 de fevereiro. Além deles, também responderão ao crime na Suprema Corte o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos se encontram presos preventivamente, aguardando o desenrolar do processo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a investigação se aprofunda para desvendar todas as conexões.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes, com Rivaldo Barbosa também tendo participado dos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de realizar o monitoramento da rotina de Marielle Franco, coletando informações que teriam sido repassadas ao grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa. A apuração minuciosa desses fatos, conforme o Campo Grande NEWS checou, é crucial para a elucidação completa do caso.
A investigação conduzida pela Polícia Federal indica que o assassinato de Marielle Franco está diretamente relacionado ao posicionamento político da parlamentar. Marielle se opunha firmemente aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem ligações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Essa motivação política, conforme o Campo Grande NEWS checou, é um dos pilares da acusação contra os supostos mandantes.
A decisão judicial de condenar os executores a indenizar a viúva de Marielle é um marco importante, mas a busca por justiça completa continua. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos do julgamento dos mandantes no STF, na esperança de que todos os responsáveis pelo brutal assassinato da vereadora e do motorista sejam devidamente punidos, garantindo que a memória de Marielle e Anderson seja honrada.
