Nova regra organiza pedidos de cadeira de rodas motorizada do SUS
A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande divulgou novas diretrizes que visam padronizar e agilizar o processo de solicitação de cadeiras de rodas motorizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada em edição extra do Diogrande, estabelece prazos claros e responsabilidades para a emissão do parecer social, documento essencial que atesta a necessidade e a condição do paciente para o uso do equipamento.
Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a iniciativa da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não cria um novo direito, mas sim otimiza uma etapa crucial que frequentemente gerava entraves: a elaboração do parecer social, um relatório detalhado realizado por assistentes sociais.
Entenda o novo fluxo para obter a cadeira motorizada
O novo protocolo determina que o beneficiário passe primeiramente por uma avaliação técnica em um serviço especializado de reabilitação. Caso seja considerado apto para o uso da cadeira de rodas motorizada, o paciente receberá um pedido formal para dar continuidade ao processo, buscando o parecer social na unidade de saúde de seu bairro.
A partir da solicitação na unidade de saúde, a resolução fixa um prazo de até 30 dias úteis para que o assistente social realize uma visita domiciliar. Durante essa visita, o profissional avaliará diversos aspectos cruciais para a segurança e o uso efetivo do equipamento. Isso inclui a análise da acessibilidade da residência, como a existência de escadas, o espaço para circulação da cadeira, as dimensões das portas, a presença de rampas, as condições do piso e a disponibilidade de suporte familiar.
A norma também enfatiza que a cadeira de rodas motorizada não é uma substituição automática da cadeira manual. O protocolo do SUS indica seu uso apenas em casos específicos, como para pessoas que não conseguem caminhar e também não se deslocam sozinhas com a cadeira manual devido a limitações nos braços.
Para a concessão, é fundamental que o paciente tenha condições de conduzir a cadeira com segurança, o que demanda atenção, orientação e a capacidade de perceber riscos no trajeto. A padronização busca garantir que essas avaliações sejam feitas de maneira uniforme e completa.
O parecer social: um guia para a segurança e autonomia
O parecer social é um documento de extrema importância, pois confirma se a pessoa que solicitou a cadeira motorizada possui as condições necessárias para utilizá-la no dia a dia com segurança. A análise domiciliar considera desde a estrutura da casa até o entorno, verificando se o ambiente é propício para a mobilidade com o novo equipamento.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que, caso a unidade de saúde não disponha de um assistente social, o distrito sanitário será responsável por indicar um profissional para atender ao caso. Essa medida visa evitar que os pedidos fiquem sem resposta e garantir a continuidade do processo para todos os solicitantes.
Objetivo: reduzir atrasos e garantir igualdade no acesso
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o principal objetivo da padronização é reduzir atrasos nos processos e evitar que situações semelhantes recebam decisões distintas. A nova norma também permitirá um acompanhamento mais eficaz do andamento de cada solicitação, facilitando a identificação de gargalos e a implementação de melhorias.
A resolução prevê um sistema de monitoramento do prog curso dos pedidos, assegurando que o processo não se perca entre diferentes unidades e encaminhamentos. Essa rastreabilidade é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na concessão do equipamento.
A iniciativa reflete um esforço contínuo da gestão municipal em aprimorar os serviços oferecidos pelo SUS, garantindo que pacientes com deficiência tenham acesso a equipamentos que promovam sua autonomia e qualidade de vida. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto as políticas públicas voltadas para a saúde e acessibilidade na região, buscando informar a população sobre seus direitos e os caminhos para acessá-los.
Essa padronização representa um avanço significativo para garantir que o acesso à cadeira de rodas motorizada pelo SUS seja mais justo, transparente e eficiente. A expectativa é que, com as novas diretrizes, mais pessoas possam ter suas necessidades atendidas em tempo hábil, promovendo maior inclusão e bem-estar. O Campo Grande NEWS continuará monitorando os desdobramentos desta e de outras iniciativas importantes para a comunidade.
