O Carnaval, festa popular que pulsa em centros históricos de Mato Grosso do Sul, traz consigo um alerta importante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS). A ocupação intensa de espaços como a Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, e o Porto Geral, em Corumbá, ambos tombados pelo Iphan, exige atenção redobrada para evitar danos ao patrimônio cultural e à memória do Estado. A preservação desses locais, que guardam a identidade sul-mato-grossense, é um dever de todos, e o não cumprimento pode acarretar sérias punições legais, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Carnaval e Patrimônio: Uma Combinação Delicada
A folia carnavalesca em Mato Grosso do Sul tem como cenário principal seus centros históricos. Locais icônicos como a Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, e o Porto Geral, em Corumbá, que são patrimônios tombados pelo Iphan, se tornam palco para a celebração da cultura popular. Essa dualidade entre festa e preservação levanta preocupações sobre a necessidade de conscientização e medidas eficazes para garantir que a alegria do Carnaval não se transforme em destruição do legado histórico.
O CAU/MS tem reforçado a importância de cuidados básicos, como o descarte correto do lixo e a prevenção de depredações. Danos a esses bens culturais não apenas desrespeitam a história, mas também podem levar a consequências legais severas. A legislação brasileira prevê punições rigorosas para quem atenta contra o patrimônio público e privado, como previsto no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.
A situação se torna ainda mais evidente quando observamos incidentes passados. A própria Esplanada Ferroviária, tombada em 2009, já enfrentou problemas de acúmulo de resíduos após eventos pré-carnavalescos, gerando insatisfação entre os moradores locais. Embora a limpeza seja realizada posteriormente, esses episódios reacendem o debate sobre a urgência de normas mais rigorosas para a proteção desses espaços. A Planurb, ciente da situação, discute a elaboração de novas regras que podem se transformar em decreto ou projeto de lei, visando salvaguardar o patrimônio histórico e cultural do Estado, como noticiado pelo Campo Grande NEWS.
A Importância da Preservação Histórica
O presidente do CAU/MS, Paulo Cesar do Amaral, destaca a relevância de conscientizar a população sobre o valor do patrimônio histórico. “É importante sempre relembrar a importância do patrimônio histórico para que mais pessoas conheçam e ajudem a preservar”, afirma. Ele ressalta que a Esplanada Ferroviária, por exemplo, é um dos pontos centrais da programação carnavalesca da Capital e integra um complexo histórico de grande valor.
A Esplanada Ferroviária faz parte do complexo da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (EFNOB), um conjunto tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2009. Este sítio histórico abrange uma área de 22,3 hectares e abriga 135 edificações em alvenaria e madeira, testemunhas da expansão das atividades ferroviárias na região. Sua preservação é crucial para entender o desenvolvimento de Campo Grande.
Porto Geral: Um Símbolo Histórico em Corumbá
Em Corumbá, o Porto Geral é outro ponto de grande atenção durante o Carnaval. Este local histórico, arquitetônico e paisagístico foi reconhecido e tombado pelo Iphan em 1993. Sua importância cultural e histórica o torna um dos cartões postais da cidade, atraindo turistas e moradores para as festividades. A responsabilidade de mantê-lo em bom estado durante os eventos é fundamental.
O superintendente do Iphan/MS, João Santos, enfatiza que é totalmente possível conciliar a diversão do Carnaval com a responsabilidade pela preservação. “São regiões históricas que merecem respeito e contribuição da população para que sejam preservadas”, declara. A participação ativa da comunidade é vista como um pilar para a conservação desses bens culturais, garantindo que futuras gerações também possam desfrutar de sua beleza e significado.
Legislação e Consequências Legais
A legislação brasileira é clara quanto à proteção do patrimônio. O Artigo 163 do Código Penal estabelece que destruir ou danificar bens públicos ou privados é crime, sujeito a detenção e multa. Adicionalmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime a destruição ou deterioração de bens tombados, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa. A Lei nº 12.378/2010, que regulamenta a profissão de Arquitetura e Urbanismo, também reconhece a preservação do patrimônio histórico e cultural como um campo de atuação primordial para os profissionais da área.
Orientações para Foliões Responsáveis
Diante desse cenário, o CAU/MS orienta os foliões a adotarem atitudes responsáveis durante as celebrações. Recomenda-se o uso de banheiros químicos, o descarte adequado do lixo em locais apropriados, o respeito aos moradores das regiões históricas e a proibição de depredar bens públicos ou privados. É essencial também não montar estruturas sem autorização, evitar poluição sonora fora dos horários permitidos, e não utilizar materiais inflamáveis, além de manter distância da rede elétrica, conforme aponta o Campo Grande NEWS.
A questão do lixo na Esplanada Ferroviária, por exemplo, foi evidenciada após o aquecimento pré-carnavalesco, quando o acúmulo de resíduos gerou reclamações de moradores. Conforme reportagem do Campo Grande NEWS, resíduos espalhados pela via chamaram a atenção. A CG Solurb, responsável pela limpeza urbana, informou que a limpeza das áreas de festa é realizada após o encerramento das atividades. No entanto, a situação reforça a necessidade de um debate aprofundado sobre a criação de normas mais eficazes para a proteção desses importantes sítios históricos.
A Planurb está em processo de discussão para a elaboração de uma minuta que poderá resultar em um decreto ou projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara Municipal. Essa iniciativa visa fortalecer as medidas de proteção ao patrimônio histórico e cultural de Campo Grande, buscando um equilíbrio entre a efervescência do Carnaval e a salvaguarda da memória da cidade. A colaboração de todos é fundamental para garantir que a festa seja sinônimo de alegria e respeito.
