Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande pelo vereador Rafael Tavares (PL) visa transferir a responsabilidade pela limpeza das ruas após os blocos de carnaval e outros eventos festivos para os próprios organizadores. Atualmente, a prefeitura é quem arca com os custos da higienização após a folia, mas Tavares defende que quem gera o lixo deve ser o responsável por recolhê-lo.
Organizadores de bloquinhos podem ter que limpar ruas após folia em Campo Grande
A proposta do vereador Rafael Tavares, apresentada nesta segunda-feira (9), busca alterar a dinâmica da limpeza urbana em Campo Grande. O projeto estabelece que os organizadores de eventos carnavalescos e outras festividades públicas deverão arcar com a limpeza completa das áreas utilizadas após o término das celebrações. A iniciativa surge em um momento em que a prefeitura já planeja a infraestrutura para o próximo carnaval, incluindo a contratação de banheiros químicos e a organização da limpeza noturna.
Tavares argumenta que a taxa de lixo paga pelos cidadãos é destinada à coleta residencial e comercial, e não para a limpeza de resíduos deixados por eventos que, segundo ele, poderiam ser evitados com maior conscientização. “Eu acredito que a limpeza de área pública deve ser feita por quem suja. Taxa do lixo é pra fazer coleta residencial e comercial, não pra catar lixo do chão de quem não tem educação”, declarou o vereador.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Cultura, é responsável por diversos aspectos da infraestrutura dos eventos, incluindo saúde, limpeza e disponibilização de banheiros. Para o carnaval de 2026, já está previsto que a limpeza das ruas na Esplanada Ferroviária ocorrerá durante a noite, após o encerramento das atividades, previsto para a meia-noite. Cerca de 100 banheiros químicos serão distribuídos na Praça do Papa e na Esplanada Ferroviária.
Detalhes da Proposta de Lei: Responsabilidade e Sanções
O projeto de lei define claramente as obrigações dos organizadores. Eles seriam responsáveis pela coleta e destinação adequada de todos os resíduos sólidos gerados durante o evento. Além disso, a varrição de ruas e calçadas, a lavagem do local quando necessário, e a remoção de quaisquer estruturas temporárias ou materiais remanescentes da programação também estariam sob sua alçada. Essa medida visa garantir que os espaços públicos sejam devolvidos à comunidade em condições ideais após a realização das festividades.
Para que os organizadores consigam obter o alvará de funcionamento, deverão apresentar à prefeitura um comprovante de que possuem os meios e planos para realizar a limpeza das vias públicas afetadas pelo evento. Essa comprovação será um requisito essencial para a liberação do evento, assegurando que a questão da limpeza seja tratada com seriedade desde o planejamento.
As penalidades para quem descumprir as novas regras são rigorosas. Os organizadores que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a uma multa administrativa de R$ 10 mil por evento. Além da multa, haverá a cassação imediata do alvará e o impedimento de obter novas autorizações para eventos futuros, até que a situação de limpeza seja regularizada ou a multa seja quitada. Essa punição busca coibir o descaso com a limpeza urbana e reforçar a responsabilidade dos promotores de eventos.
Programa de Saúde e Próximos Passos da Proposta
O projeto de lei apresentado pelo vereador Tavares também inclui um trecho sobre um programa de saúde. O Art. 5º propõe a criação do “Programa Municipal de Acesso Complementar à Saúde Especializada”. Este programa consistirá em uma autorização administrativa individual, nominativa e intransferível, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é permitir que cidadãos realizem atendimentos médicos especializados com profissionais previamente cadastrados e credenciados pelo município, que ofereçam serviços pela tabela social definida pelo Poder Público Municipal. Esta parte da proposta demonstra uma preocupação adicional do vereador com o bem-estar da população.
A proposta agora segue para análise nas comissões da Casa de Leis antes de ser submetida à votação dos demais vereadores. Ainda não há uma previsão de data para que o texto seja debatido e votado. O vereador Rafael Tavares também é autor de outra proposta polêmica que visa proibir a participação de crianças de até 12 anos em bloquinhos e desfiles de carnaval, a qual também aguarda análise.
A iniciativa de responsabilizar os organizadores pela limpeza pós-evento, como apurado pelo Campo Grande NEWS, reflete uma tendência de maior exigência quanto à sustentabilidade e organização de eventos públicos. A expectativa é que, caso aprovada, a lei promova uma mudança significativa na forma como os eventos de carnaval são planejados e executados em Campo Grande, incentivando uma cultura de maior responsabilidade ambiental e urbana. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a discussão sobre a limpeza urbana em eventos festivos é um tema recorrente em diversas cidades brasileiras, buscando equilibrar a celebração com a manutenção da ordem e da higiene pública.
A proposta, se aprovada, pode representar um avanço na gestão de eventos na cidade, garantindo que a alegria do carnaval não deixe um rastro de sujeira e custos adicionais para o município, conforme também destacado pela análise do Campo Grande NEWS. A comunidade aguarda os desdobramentos no legislativo municipal.
