Um consumidor de Campo Grande, identificado como Juliano Pastuchenco, denunciou a operadora de telefonia TIM por impor a contratação de serviços digitais agregados ao seu plano de internet. Segundo ele, a empresa se recusou a cancelar apenas os itens adicionais, como eBooks e aplicativos premium, obrigando-o a rescindir o contrato integralmente para evitar cobranças indevidas. O caso levanta sérias questões sobre transparência, liberdade de escolha e possíveis práticas abusivas no setor de telecomunicações.
Consumidor se sente lesado por plano de internet ‘empacotado’
A insatisfação de Juliano Pastuchenco começou ao analisar sua fatura de internet. Ele descobriu que o valor cobrado mensalmente não se referia apenas à conexão, mas incluía, de forma obrigatória, diversos serviços digitais vinculados ao pacote. Entre eles, estavam o fornecimento de eBooks, aplicativos digitais premium e outros serviços multimídia, que ele não solicitou e tampouco utilizava.
Ao tentar resolver a situação, o consumidor procurou a operadora para solicitar o cancelamento apenas dos serviços adicionais, com o intuito de manter apenas a conexão de internet. No entanto, seu pedido foi negado pela empresa. A TIM alegou que esses serviços faziam parte integrante e obrigatória da composição do plano, sem oferecer qualquer alternativa para que o cliente pudesse contratar somente o serviço essencial de internet.
Conforme o relato de Juliano Pastuchenco, a única opção apresentada pela operadora foi o encerramento completo do contrato. “Fui obrigado a cancelar completamente o contrato para interromper a cobrança desses serviços”, declarou o consumidor. Ele considera essa prática uma violação dos direitos do consumidor, levantando questionamentos importantes sobre a transparência nas contratações e a liberdade de escolha.
O consumidor também mencionou que profissionais da área jurídica e outros usuários já relataram vivenciar situações semelhantes com modelos comerciais no setor de telecomunicações. Nesses modelos, serviços digitais de conteúdo educacional ou cultural são frequentemente incorporados aos planos como parte da oferta, sem a possibilidade de exclusão individual. Essa prática, segundo Juliano, pode configurar uma estrutura comercial que transfere custos de serviços não desejados ou utilizados para o consumidor.
Caso registrado no Procon levanta debate sobre práticas abusivas
Diante da negativa da operadora em atender sua solicitação de cancelamento parcial, Juliano Pastuchenco registrou uma reclamação formal junto ao Procon estadual. Ele possui um protocolo aberto e afirma deter faturas detalhadas e registros de atendimento que comprovam a recusa da empresa em remover os serviços adicionais de seu plano.
A situação exposta por Juliano Pastuchenco, conforme o Campo Grande NEWS checou, aponta para uma possível prática abusiva por parte das operadoras de telefonia, que estariam vinculando serviços adicionais de forma obrigatória aos planos de internet. Essa vinculação, sem a opção de exclusão, pode configurar uma venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Liberdade de escolha e transparência em xeque
O caso ganha relevância ao questionar a transparência das ofertas e a liberdade de escolha do consumidor. A obrigatoriedade de contratar serviços não solicitados, como eBooks e aplicativos premium, para ter acesso ao serviço essencial de internet, gera desconfiança e pode lesar o bolso do cidadão. A falta de clareza nos pacotes oferecidos e a dificuldade em personalizar os serviços aumentam a vulnerabilidade do consumidor.
Para Juliano, a estrutura comercial pode estar transferindo custos de serviços que ele não tem interesse ou não utiliza. Essa prática, se confirmada, seria uma maneira de aumentar o faturamento das empresas, às custas da boa-fé contratual e do direito básico do consumidor de escolher o que deseja contratar. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação de defesa do consumidor preza pela transparência e pela vedação de práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Operadora TIM não se manifesta sobre o caso
A reportagem entrou em contato com os setores municipais e estaduais de defesa do consumidor, além da operadora TIM, buscando esclarecimentos sobre a prática denunciada e sua recorrência nos planos ofertados na cidade. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, a TIM não apresentou manifestação sobre o caso. O espaço permanece aberto para que a empresa possa expor seu ponto de vista e esclarecer as práticas comerciais adotadas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de resposta de empresas em casos de denúncia pode agravar a percepção pública sobre a conduta das mesmas.
A dificuldade em obter respostas claras e a imposição de serviços não desejados reforçam a importância de os consumidores estarem atentos às suas faturas e aos detalhes dos contratos. Em caso de dúvidas ou práticas semelhantes, o registro de reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, é fundamental para garantir o exercício dos direitos e buscar a solução para os problemas.
