O governo federal, em um ato que promete transformar a vida de milhares de famílias, oficializou nesta quinta-feira (5) a transferência de um vasto terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados para a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A área, anteriormente sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será destinada à regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis residenciais, beneficiando mais de 35 mil pessoas. A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, era palco de um dos mais longos conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.
Regularização fundiária em Teresópolis: um marco para 10 mil famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. “Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente, ressaltando o objetivo de dar dignidade e segurança às famílias.
A notícia foi recebida com grande alívio e celebração pelos moradores. “Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive e tomar a terra”, expressou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou do evento.
O acordo judicial que pôs fim à longa disputa pela posse da gleba foi firmado no final do ano passado, com a participação do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da prefeitura de Teresópolis, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A conclusão da transferência de propriedade nesta quinta-feira representa um passo fundamental para a concretização da regularização.
Um compromisso federal com a posse da terra
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou que a Quinta do Lebrão era uma das áreas mais emblemáticas a serem resolvidas. “Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, declarou. Além da transferência da posse do terreno, o governo federal está destinando recursos à prefeitura para cobrir os custos associados aos registros em cartório e à titulação das casas em nome das famílias, por meio de um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Embora a prefeitura de Teresópolis tenha um prazo de 36 meses para concluir todo o processo de regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues em apenas três meses, com a totalidade em até um ano. Essa agilidade visa proporcionar o quanto antes a segurança jurídica e o sentimento de pertencimento aos novos proprietários.
Transformação social e segurança para milhares de famílias
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, celebrou a conquista: “Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”. A área transferida abriga três comunidades: a Quinta do Lebrão, com cerca de três mil moradias, Fonte Santa, com 520 residências, e Álvaro Paná, com 480 casas. O Campo Grande NEWS apurou que a regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dessas regiões.
O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou o compromisso do governo em não desalojar famílias que residem em terras públicas federais. “Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, garantiu. Ele destacou que milhares de famílias em todo o país vivem em situação semelhante, aguardando a regularização para obter a posse definitiva de seus lares. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto os avanços na política de regularização fundiária em diversas cidades do estado.
Jader Filho exemplificou a dimensão do problema e a importância da iniciativa federal: “Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa em Teresópolis serve como um modelo promissor para outras localidades que enfrentam desafios similares de posse de terra.
A regularização fundiária, como a que está sendo implementada em Teresópolis, é vista como um importante instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. Ao garantir a posse legal da terra, o governo não apenas oferece segurança aos moradores, mas também fomenta a cidadania e possibilita o acesso a políticas públicas e investimentos que antes eram inacessíveis devido à instabilidade jurídica. A iniciativa demonstra a prioridade do atual governo em resolver conflitos históricos e promover justiça social em todo o território nacional.
