TCE vai investigar Conselhos Tutelares sucateados em Campo Grande
A precariedade das instalações dos Conselhos Tutelares de Campo Grande está sob os holofotes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Após reportagens do Campo Grande NEWS evidenciarem as condições desoladoras de algumas unidades, o Ministério Público de Contas (MPC-MS) protocolou uma representação solicitando uma auditoria rigorosa. O foco é apurar o uso de recursos públicos e a negligência administrativa que levaram ao sucateamento desses importantes órgãos de proteção à infância e adolescência.
A situação crítica na unidade Sul, localizada no bairro Aero Rancho, foi o estopim para a ação do MPC-MS. Infiltrações, falhas na rede elétrica, falta de segurança e mobiliário deteriorado são apenas alguns dos problemas relatados. Essas condições não apenas dificultam o trabalho dos conselheiros, mas também afetam diretamente o atendimento a centenas de crianças, adolescentes e famílias que buscam auxílio mensalmente.
Conforme informações divulgadas pelo MPC-MS, a falta de manutenção adequada tem sido uma constante. Relatórios de vistoria de 2022 e documentos posteriores já apontavam para a persistência dessas falhas, sem que medidas eficazes fossem tomadas para a conservação do patrimônio público e a garantia de um ambiente digno de trabalho e atendimento. A situação, que já se arrasta há anos, compromete a eficiência e a qualidade do serviço oferecido à população.
Problemas estruturais graves comprometem atendimento essencial
A lista de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas é extensa e alarmante. Além das infiltrações e falhas elétricas, que representam riscos iminentes, a ausência de equipe de limpeza, extintores de incêndio em locais inadequados e móveis quebrados compõem o cenário de abandono. Esses problemas criam um ambiente hostil e inadequado para o atendimento de casos sensíveis envolvendo crianças e adolescentes.
O atendimento mensal em cada Conselho Tutelar gira em torno de 500 casos, o que demonstra a importância vital desses órgãos para a sociedade. A estrutura precária, segundo o MPC-MS, não apenas desvaloriza o trabalho dos profissionais, mas também pode impactar negativamente a forma como as famílias e os jovens são recebidos e acolhidos em momentos de vulnerabilidade.
A representação do MPC-MS se baseia em um conjunto robusto de evidências, incluindo um inquérito civil do Ministério Público Estadual, auditorias técnicas prévias, relatórios trimestrais elaborados pelos próprios Conselhos Tutelares e atas de reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Esse compilado de dados, conforme o órgão, reforça a tese de uma omissão administrativa reiterada por parte do poder público na conservação dos prédios.
Omissão administrativa e o risco de perda do patrimônio público
O procurador de Contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, enfatizou que a falta de manutenção adequada transforma bens públicos em passivos, acelerando a degradação e aumentando a necessidade de gastos futuros. Intervenções tardias, após anos de inércia, tendem a ser mais onerosas e, em alguns casos, insuficientes para recuperar o patrimônio.
“A falta de manutenção adequada dos Conselhos Tutelares não se limita a um problema estrutural, mas revela uma omissão administrativa reiterada que compromete a prestação de um serviço essencial”, declarou Miranda. Ele ressaltou que a atuação do controle externo é fundamental para apurar responsabilidades, prevenir a degradação do patrimônio e garantir condições mínimas de funcionamento.
O Campo Grande NEWS, em suas reportagens, já havia detalhado a extensão dos problemas, com fotos e relatos que chocaram a população. A cobertura jornalística do Campo Grande NEWS foi crucial para dar visibilidade à situação e pressionar por ações concretas.
Pedido de inspeção cautelar e possíveis penalidades
Em caráter cautelar, o MPC-MS solicita ao TCE-MS a realização de uma inspeção técnica imediata nos prédios dos Conselhos Tutelares da Capital. A inspeção abrangerá a verificação da real situação das instalações, a análise detalhada de contratos de manutenção, limpeza e segurança, bem como a fiscalização da execução orçamentária destinada a essas unidades.
Ao final do processo de auditoria, o MPC-MS requer que as irregularidades sejam reconhecidas e que as medidas cabíveis sejam adotadas. Isso pode incluir determinações para que os problemas sejam sanados, recomendações para aprimoramento da gestão e, eventualmente, a aplicação de penalidades aos responsáveis pela negligência administrativa, conforme o entendimento do Tribunal de Contas.
A expectativa é que a investigação do TCE-MS resulte em ações efetivas para reverter o quadro de sucateamento, garantindo que os Conselhos Tutelares possam oferecer um atendimento digno e eficiente à população campo-grandense. A cobertura do Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, reafirmando seu compromisso com a informação de qualidade e a fiscalização dos órgãos públicos.
