O empresário Izolito Amador Campagna Júnior e sua empresa, a I.A. Campagna Junior & Cia Ltda., que foram alvos da Operação Malebolge, agora têm permissão da Justiça para firmar novos contratos com o Poder Público. A decisão, porém, exclui o município de Rochedo, localizado a 83 km de Campo Grande. Esta flexibilização representa uma mudança nas medidas cautelares impostas anteriormente ao investigado.
TJMS permite novos contratos públicos a empresário investigado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu parcialmente um habeas corpus, autorizando o empresário Izolito Amador Campagna Júnior e sua empresa a celebrarem novos contratos com órgãos públicos. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apura crimes como fraude à licitação, peculato, corrupção e organização criminosa em prefeituras de Água Clara e Rochedo. O esquema, que contava com a participação de servidores públicos, supostamente direcionava editais para beneficiar empresas específicas em contratos que ultrapassavam R$ 10 milhões.
Defesa argumenta desproporcionalidade da proibição ampla
A defesa de Izolito Amador Campagna Júnior argumentou que a proibição total de contratar com qualquer ente público era desproporcional e poderia inviabilizar as atividades empresariais antes mesmo de um julgamento final. O argumento central, que foi acolhido pela Justiça, baseia-se no fato de que as irregularidades investigadas em relação ao empresário se concentram especificamente no município de Rochedo, sem indícios de ilícitos em outras localidades. Essa alegação foi crucial para a decisão do tribunal.
O relator do processo, desembargador Fernando Paes de Campos, considerou que a vedação irrestrita era excessiva para uma medida cautelar provisória. Ele destacou a importância de que as restrições observem os princípios da proporcionalidade, e que mesmo uma eventual condenação definitiva não impõe, obrigatoriamente, a proibição genérica de contratar com todo o Poder Público. Essa interpretação visa equilibrar a necessidade de investigação com a continuidade das atividades empresariais.
Restrição focada em Rochedo para evitar falência
Com a decisão do TJMS, a tese fixada pelo tribunal é que a medida cautelar deve ser restrita aos locais citados na investigação. O objetivo é evitar o risco de falência da empresa, preservando a atividade econômica. Assim, Izolito Campagna Júnior permanece proibido de celebrar contratos apenas com a prefeitura de Rochedo. Ele mantém a liberdade para participar de licitações e prestar serviços em outras cidades e esferas administrativas, conforme detalhado pelo Campo Grande NEWS.
A Operação Malebolge, conduzida pelo Gaeco, aponta para a existência de uma organização criminosa com núcleos distintos em Água Clara e Rochedo, mas com modus operandi similar. O grupo utilizava servidores públicos para fraudar licitações, direcionando editais para beneficiar empresas envolvidas no esquema. Os contratos sob investigação ultrapassam a marca de R$ 10 milhões. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o esquema visava o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em processos licitatórios.
Vale ressaltar que, em outubro do ano passado, Izolito Amador foi absolvido, juntamente com outros servidores e empresários, em um processo que apurava um suposto desvio de R$ 13 milhões na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), referente ao período entre 2014 e 2015. Essa absolvição anterior pode ter influenciado a percepção de risco pela Justiça em relação a novas contratações em outros municípios.
A decisão do TJMS, portanto, permite que o empresário e sua empresa retomem, em parte, suas atividades comerciais com o setor público, demonstrando uma análise caso a caso das medidas cautelares. A proibição de contratar com o município de Rochedo permanece como um reflexo direto das investigações em andamento naquela localidade, conforme checado pelo Campo Grande NEWS.
