Campo Grande possui um patrimônio histórico e cultural significativo, com 294 imóveis protegidos por lei municipal. Essas edificações, embora não passem pelo processo formal de tombamento, integram a Zona Especial de Interesse Cultural 2 (Zeic 2), estabelecida no Plano Diretor da Capital. Essa proteção garante que qualquer intervenção nesses imóveis necessite de autorização prévia da Prefeitura, visando sua preservação.
A legislação municipal impõe regras específicas para essas construções, impedindo sua demolição, alteração ou reforma sem a devida autorização da prefeitura. Antes de qualquer intervenção, é necessária uma análise pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e a emissão da Guia de Diretrizes de Restauro. Esta medida busca salvaguardar a memória e a identidade da cidade, mesmo que o reconhecimento oficial, como o tombamento, ainda não tenha ocorrido.
Entre os bens protegidos pela Zeic 2, destacam-se o Colégio Patronato São Francisco, a Igreja São Francisco e a Mesquita Islâmica. Também fazem parte da lista residências de figuras históricas importantes, como a do ex-governador Wilson Barbosa Martins e do político Arnaldo Estêvão de Figueiredo. A proteção abrange construções localizadas em vias tradicionais do centro da cidade, como as ruas Rui Barbosa, Amazonas e General Melo, que guardam parte da história de Campo Grande.
A importância da preservação se reflete em exemplos como o casarão histórico na esquina das ruas Rui Barbosa e Barão do Rio Branco. Construído na década de 1950 pela família Neder, uma das pioneiras da cidade, o imóvel está há 20 anos sem destino e sofre com a deterioração. A situação evidencia a necessidade de ações efetivas para garantir a conservação do patrimônio, mesmo quando a proteção se dá por instrumentos urbanísticos, e não apenas pelo tombamento individual.
Em alguns casos, a preservação parece se limitar à fachada, especialmente em prédios históricos ocupados pelo comércio. Um exemplo é o imóvel na Avenida Calógeras, que abrigou a residência do político Arnaldo Estêvão de Figueiredo, e hoje sedia uma autoescola. A preservação da fachada, neste caso, é um indicativo da legislação urbanística em vigor, que busca manter as características externas de imóveis relevantes.
Debate sobre novas regras de preservação
A prefeitura de Campo Grande anunciou um estudo para reformular as regras sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade. A iniciativa visa endurecer as penalidades para quem permitir a deterioração de imóveis protegidos. A proposta, que está em debate público, foi elaborada pela Planurb e busca aumentar a rigidez nas intervenções em imóveis tombados e seus entornos, além de prever multas que podem chegar a 200% do valor do imóvel em caso de demolição.
A Associação Comercial (ACICG) apresentou críticas à minuta do decreto, argumentando que as novas regras podem impactar negativamente investimentos, o comércio e a expansão urbana. A entidade considera excessiva a ampliação das áreas de entorno e das ZeICs, e questiona a imposição de restrições de altura, volumetria, cores e revestimentos em imóveis que não possuem valor histórico individual. Segundo a ACICG, essas exigências podem travar o crescimento da cidade e desestimular investimentos.
A associação também levanta preocupações sobre o endurecimento das penalidades, considerando os valores das multas desproporcionais em um cenário econômico adverso. Defende que a primeira notificação tenha caráter educativo e considera insuficientes os incentivos fiscais propostos para compensar os custos adicionais para os proprietários. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a entidade busca um equilíbrio entre a preservação do patrimônio e as necessidades de desenvolvimento econômico e urbano.
Imóveis históricos que merecem atenção
A lista de imóveis protegidos pela Zeic 2, e que deveriam ter sua preservação garantida até um eventual tombamento, é extensa. Inclui o Colégio Patronato São Francisco, na Avenida Euler de Azevedo, a estação transmissora dos Correios, na Avenida Cônsul Assaf Trad, e a Igreja São Francisco, na Rua 14 de Julho. Diversas casas e prédios em ruas tradicionais do centro, como Rui Barbosa, Amazonas e General Melo, também compõem essa lista.
Outros edifícios de valor histórico e cultural protegidos pela legislação são o Instituto Missionário São José, a Mesquita Islâmica, o antigo Hotel Temístocles e o Colégio Dom Bosco. A lista ainda abrange imóveis nas ruas 14 de Julho, 13 de Maio, Maracaju, Eduardo Santos Pereira, Brasil, Saldanha da Gama, Vasconcelos Fernandes e Marechal Rondon, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A antiga residência de Wilson Barbosa Martins, primeiro governador de Mato Grosso do Sul eleito pelo voto popular, localizada na Rua 15 de Novembro, também figura na relação. Outro imóvel de destaque é o que serviu como Consulado do Paraguai na Rua Marechal Rondon. A proteção desses bens, segundo o Campo Grande NEWS, é fundamental para a manutenção da memória arquitetônica e social da capital sul-mato-grossense.
A minuta com as novas regras para o patrimônio cultural ainda está em fase de debate público. A Planurb informou que as contribuições da sociedade serão analisadas antes da definição final, que poderá ocorrer por decreto ou por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. O objetivo é encontrar um consenso que garanta a proteção do patrimônio sem inviabilizar o desenvolvimento da cidade.
