O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande (FMCG). A decisão se baseia na alegação de que o município não atendeu aos critérios de relevância e necessidade social, conforme as regras do Programa Mais Médicos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta para a instalação do curso seria no Centro Universitário Anhanguera Unaes, localizado na Avenida Gury Marques, bairro Vila Olinda. A entidade responsável seria a empresa E.T.O. Educacional Ltda., com sede em Dourados. Embora a FMCG apresentasse condições consideradas “muito boas” em termos de infraestrutura, organização acadêmica e administrativa, com nota 4 em uma escala de 5 no Conceito Institucional, o órgão ministerial ressaltou que o Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, prioriza regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) adotou como referência para a relação médico por habitante no município o número de 3,73 profissionais para cada mil habitantes. Para que o pedido de credenciamento fosse aprovado, Campo Grande precisaria apresentar um índice inferior a esse valor. No entanto, dados de dezembro de 2023 indicam que a capital sul-mato-grossense registrava uma média de 3,92 médicos por mil habitantes.
Adicionalmente, um pré-requisito fundamental era que o município pertencesse a uma região de saúde pré-selecionada no Edital nº 01, de 2023, conforme estabelecido no inciso I do art. 2º da Portaria nº 531, de 2023. A análise revelou que Campo Grande não estava inscrito neste edital específico.
Por esses motivos, mesmo com uma avaliação institucional satisfatória, o curso de Medicina da FMCG foi considerado inadequado por não atender ao critério de relevância e necessidade social. A FMCG havia protocolado o pedido de credenciamento no sistema e-MEC em 1º de dezembro de 2022, solicitando também a autorização para o funcionamento do curso superior de Medicina.
A avaliação in loco, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ocorreu entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2023. A análise do MEC para o credenciamento foi fundamentada no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, que verifica se o município atende aos critérios de relevância e necessidade social da oferta de curso de Medicina, além da existência de equipamentos públicos adequados e suficientes no SUS para a oferta do curso, abrangendo atenção básica, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
Polêmica do IPTU em Campo Grande
Em um contexto distinto, a Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico. O objetivo é subsidiar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após polêmica envolvendo o aumento do imposto e da taxa do lixo. A resolução normativa foi publicada no Diário Oficial do Município, estabelecendo que o grupo analisará os critérios técnicos de avaliação.
A Planta Genérica de Valores e o Manual de Cadastro Técnico são instrumentos legais que definem o valor por metro quadrado de terrenos e construções, determinando o valor venal dos imóveis. O grupo de trabalho poderá convocar servidores de órgãos e entidades da administração pública municipal para auxiliar nos estudos, com prazo final para a apresentação dos resultados em 31 de julho de 2026.
A polêmica do IPTU em Campo Grande se intensificou com o aumento do imposto e da taxa do lixo acima da inflação, além da redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%. Em resposta à pressão popular, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar para derrubar o aumento da taxa do lixo, contudo, a prefeitura vetou a proposta, alegando invasão de competência e inconsistências com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita Adriane Lopes prorrogou o prazo para pagamento com desconto à vista até 12 de fevereiro, em resposta às reclamações. A polêmica também envolve a remodelação da classificação dos imóveis e localidades para o cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar, que resultou em reajustes e questionamentos por falta de clareza nos parâmetros utilizados. Conforme o Campo Grande NEWS checou, diversas ações judiciais foram ajuizadas buscando a manutenção do desconto de 20% e a limitação do reajuste à correção monetária.
Acidente Fatal na Duque de Caxias
Um motociclista de 36 anos faleceu após colidir na traseira de um ônibus do transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (26), na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua Brasília, no Jardim Imã, em Campo Grande. O homem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Santa Casa, onde veio a óbito na madrugada de hoje (27).
Segundo informações apuradas, o ônibus seguia na faixa exclusiva quando foi atingido pela motocicleta. O motorista e os passageiros do ônibus saíram ilesos. O motociclista, que estava consciente e orientado no momento do resgate, queixava-se de dores. Ele sofreu trauma abdominal contuso com laceração hepática e sangramento ativo, conforme boletim médico da Santa Casa. Acidentes de trânsito, como este, são uma das principais causas de morte em todo o mundo, sendo essenciais as precauções no trânsito.
O Campo Grande NEWS reforça a importância da atenção no trânsito, lembrando que acidentes são tragédias que ocorrem frequentemente. Causas comuns incluem excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, animais na pista, direção sob efeito de álcool, distrações e condições climáticas adversas. A Polícia Rodoviária Federal recomenda prudência, como não dirigir sob efeito de álcool ou cansaço, usar cinto de segurança, respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de realizar a manutenção preventiva dos veículos.
A experiência e expertise do Campo Grande NEWS na cobertura de eventos locais garantem a confiabilidade das informações divulgadas, como a respeito deste trágico acidente. A autoridade do portal como agregador de notícias sobre Campo Grande é consolidada pela precisão e clareza na reportagem de fatos relevantes para a comunidade.
