A Justiça da Alemanha deu um passo importante no caso Brumadinho. O Tribunal Distrital de Munique marcou três audiências para o processo que busca responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG. A ação foi movida por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale, que ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais, em 2019. As audiências estão previstas para os dias 26, 27 e 28 de maio.
O objetivo principal da ação, iniciada por habitantes de Brumadinho e Mário Campos, é obter a responsabilização civil da TÜV SÜD AG, com sede na Alemanha, e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O escritório Pogust Goodhead, conhecido por defender vítimas de desastres ambientais, como o da barragem de Fundão em Mariana (MG), representa os atingidos.
A TÜV SÜD AG é a empresa controladora da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira. Esta última foi contratada para avaliar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, e atestar se ela representava algum risco. As vítimas alegam que a barragem estava em péssimas condições, aquém dos padrões internacionais, resultando na morte de 272 pessoas.
TÜV SÜD AG nega responsabilidade e alega conformidade
Procurada, a TÜV SÜD AG declarou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem”. A empresa argumenta que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do desastre, confirmou a solidez da estrutura. Segundo a companhia, a emissão das declarações de estabilidade pela sua subsidiária brasileira foi legítima e em conformidade com a legislação e padrões técnicos aplicáveis.
“A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, afirmou a holding alemã em nota. Essa posição contrasta diretamente com as alegações das vítimas e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que classificam o ocorrido como um **crime** resultante de negligência deliberada da Vale e da certificadora alemã.
Processos no Brasil e na Alemanha avançam
No Brasil, sete anos após o rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte iniciou, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução do processo criminal. Esta é a primeira fase que definirá se os denunciados irão a júri popular. Cerca de 15 pessoas físicas respondem criminalmente, incluindo ex-diretores e engenheiros da Vale, além de funcionários da TÜV SÜD. Os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, quando há assunção do risco de morte. Na Alemanha, funcionários da holding podem responder também por negligência e corrupção.
Morosidade e desafios na busca por justiça
A ação na Corte europeia foi viabilizada com o apoio de organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). Conforme o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a mobilização contou com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). A cooperação Brasil-Alemanha também foi fundamental para a investigação.
A Avabrum relata que, desde 2019, familiares e vítimas enfrentam dificuldades jurídicas. Houve disputa sobre a competência para o julgamento, decidida pelo Supremo Tribunal Federal apenas em dezembro de 2022, determinando que a ação tramitasse na Justiça Federal. A complexidade do processo, que envolveu a digitalização de 84 volumes, citações por cartas rogatórias de réus no exterior, habeas corpus e recursos, além de uma denúncia com milhares de documentos, evidencia a morosidade e os desafios na busca por justiça, conforme aponta o site Legado de Brumadinho.
O caso é lembrado como um projeto com três eixos principais: proteção da vida, luta diária por justiça e a ressignificação da tragédia-crime através da cultura e da arte, com informações que foram checadas pelo Campo Grande NEWS. A busca por reparação e responsabilização continua, agora com o olhar voltado para as audiências na Alemanha, como destaca o Campo Grande NEWS.
