A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização em Mato Grosso do Sul entre os dias 20 e 23 de janeiro, que resultou na interdição de três estabelecimentos. Estes locais foram flagrados comercializando óleo diesel sem a adição obrigatória de biodiesel, uma prática proibida pela legislação brasileira para uso rodoviário. A ação faz parte de uma iniciativa nacional da agência que abrangeu 15 estados brasileiros.
Os estabelecimentos interditados são Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) localizados nas cidades de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. A venda de diesel puro, conhecido como Diesel A, para veículos que circulam nas estradas é vedada pela lei, sendo permitida apenas em casos muito específicos, como para aplicações industriais ou marítimas. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a fiscalização visou coibir a prática ilegal e garantir a qualidade e a conformidade dos combustíveis comercializados no estado, como informado pela ANP.
Durante a operação em Mato Grosso do Sul, a ANP inspecionou um total de 12 estabelecimentos. Além dos três TRRs interditados, foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e dois agentes não regulados, classificados como indústrias químicas. As ações ocorreram em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, cidades estratégicas para a logística de combustíveis no estado.
Diesel sem biodiesel: o que diz a lei e os riscos
Como resultado da fiscalização, foram lavrados três autos de infração e três autos de interdição. Além disso, 13 amostras de combustíveis foram coletadas e encaminhadas para análise laboratorial. As interdições atingiram três TRRs que, segundo a ANP, armazenavam e vendiam óleo diesel S10 e S500 sem a mistura obrigatória de biodiesel. Essa prática configura a venda de Diesel A para uso rodoviário, o que é expressamente proibido pela legislação vigente.
Os estabelecimentos que tiveram suas atividades suspensas são: DieselMais Combustível Ltda., localizada na área rural da Rodovia MS-10, em Campo Grande; P.F. Diesel Ltda., situada na Rodovia Ivo Anunciato Cersosimo, em Dourados; e Ponta Diesel Ltda., com endereço na Rua Unaí, em Ponta Porã. Todos são autorizados a armazenar e comercializar diesel S10 e S500 sem biodiesel, mas apenas para fins específicos previstos pela regulação, que não incluem o abastecimento comum de veículos rodoviários. A ANP reforça que a adulteração ou venda irregular de combustíveis pode gerar multas e outras sanções administrativas.
O que são TRRs e qual sua função no mercado
Os TRRs, ou Transportadores-Revendedores-Retalhistas, são empresas autorizadas pela ANP a adquirir, armazenar e comercializar combustíveis, principalmente óleo diesel, além de óleos lubrificantes e graxas, em operações a granel. Eles vendem diretamente ao consumidor final, mas diferentemente dos postos de combustíveis, não possuem um ponto fixo de varejo. A entrega é realizada no local de consumo, como em propriedades rurais, indústrias ou canteiros de obras, utilizando transporte próprio autorizado e seguindo as normas da agência reguladora. O Campo Grande NEWS detalha que a fiscalização sobre esses agentes é crucial para o controle do mercado.
Diesel B15: a nova mistura obrigatória e a redução de emissões
No Brasil, a comercialização de óleo diesel S10 e S500 sem a adição de biodiesel para uso rodoviário é proibida. Desde agosto de 2025, o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao diesel fóssil passou a ser de 15%, formando o chamado Diesel B15. Essa medida visa não apenas cumprir a legislação, mas também promover políticas ambientais e de redução de emissões de gases poluentes. Propostas legislativas que tentaram flexibilizar a venda de diesel “puro” foram retiradas, mantendo a obrigatoriedade da mistura.
A ANP também trabalha na descontinuação gradual do diesel S500 em diversas regiões do país, buscando sua substituição completa pelo S10, que é considerado um combustível menos poluente devido ao menor teor de enxofre. Independentemente do tipo de diesel (S10 ou S500), a mistura obrigatória de biodiesel deve ser mantida. A agência reguladora enfatiza a importância da qualidade do combustível para o bom funcionamento dos motores e a preservação do meio ambiente, como também constatado pelo Campo Grande NEWS em outras reportagens sobre o setor.
Armazenamento e venda de Diesel A: restrições e regulamentação
De acordo com a regulamentação, o biodiesel requer cuidados específicos de armazenamento, como a drenagem frequente de água dos tanques e a vedação adequada para evitar o contato com o ar. A limpeza periódica para remoção de sedimentos também é essencial para prevenir a oxidação, a formação de borras e a proliferação de microrganismos. Esses procedimentos garantem a integridade do combustível e evitam problemas operacionais. A venda de Diesel A, sem biodiesel, é permitida apenas em situações restritas, como para uso não rodoviário em aplicações industriais específicas, uso marítimo ou para testes de motores em desenvolvimento e exportação.
As interdições dos três TRRs em Mato Grosso do Sul permanecem válidas até que as irregularidades sejam sanadas e devidamente comprovadas junto à ANP, seguindo os trâmites administrativos previstos na legislação do setor. A agência reforça a importância da denúncia de práticas irregulares por parte dos consumidores e do mercado para garantir a segurança e a qualidade dos combustíveis em todo o país.
