Em um cenário de preocupação com a violência contra a mulher, Mato Grosso do Sul apresenta um dado animador: 12 de seus 79 municípios não registram casos de feminicídio desde 2015, ano de início da série histórica do Monitor da Violência Contra a Mulher, da Sejusp. As cidades em questão são Rio Negro, Paraíso das Águas, Selvíria, Brasilândia, Jaraguari, Taquarussu, Jateí, Vicentina, Paranhos, Guia Lopes da Laguna, Bodoquena e Corguinho. Todos esses municípios possuem população inferior a 13 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. Delegados atribuem esse feito a um conjunto de fatores, incluindo ações preventivas, resposta ágil das forças de segurança e uma atuação integrada da rede de proteção, com uma política de tolerância zero à violência doméstica. Conforme informação divulgada pela Sejusp, o resultado positivo nesses municípios se deve a essa atuação conjunta e à aplicação de medidas protetivas de forma rápida. O Campo Grande NEWS checou que, em cidades menores, a proximidade entre policiais e moradores facilita a mediação de conflitos e contribui para conter a escalada da violência, embora o risco nunca seja totalmente inexistente.
A ausência de feminicídios nesses 12 municípios sul-mato-grossenses é resultado direto de uma estratégia multifacetada. Delegados ouvidos pela reportagem destacam a importância da atuação preventiva, da resposta rápida das forças de segurança e da eficácia da rede de proteção. Uma política de tolerância zero à violência doméstica tem sido fundamental, aliada à aplicação ágil de medidas protetivas. Em comunidades menores, a proximidade entre os agentes de segurança e os cidadãos facilita a mediação de conflitos, ajudando a evitar que desentendimentos escalem para tragédias maiores.
Selvíria: modelo de prevenção e repressão
Em Selvíria, município com pouco mais de 8 mil habitantes, o delegado Felipe Cagliari da Rocha Soares, que atua na cidade desde 2022, atribui a ausência de registros de feminicídio a um trabalho contínuo de prevenção e repressão à violência doméstica. “Para mim é uma felicidade imensa e um orgulho muito grande fazer parte desse dado estatístico positivo”, afirma. Ele também responde pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, onde houve um registro de feminicídio no ano passado. A política adotada em Selvíria é de tolerância zero, com o delegado enfatizando que não arbitra fiança, mesmo quando a lei permite, fundamentando as decisões e encaminhando ao magistrado para aplicação de medidas protetivas na audiência de custódia. O Programa Mulher Segura (Promuse) da Polícia Militar também é citado como um importante aliado.
A integração entre Polícia Civil, Judiciário e Ministério Público é outro fator crucial. Cagliari explica que as medidas protetivas são digitais, permitindo um pedido com um clique e a intimação do agressor no mesmo dia ou no dia seguinte. Em Selvíria, não há inquéritos represados de violência doméstica, com a conclusão de casos em cerca de uma semana após o registro do boletim de ocorrência.
Corguinho e Taquarussu: a força dos laços comunitários
Em Corguinho, com pouco mais de 4 mil habitantes, o delegado Valmir Moura Fé utiliza o conceito de solidariedade mecânica, de Émile Durkheim, para explicar o cenário local. Ele ressalta que, em comunidades menores, os laços sociais mais próximos contribuem para respostas mais rápidas diante de conflitos, o que é essencial para evitar a escalada da violência que muitas vezes leva ao feminicídio. A proximidade dos policiais com os moradores facilita a mediação de conflitos, com muitas vezes uma conversa sendo suficiente para resolver a situação. Contudo, ele pondera que o porte do município não é o único fator, pois o feminicídio pode ocorrer de forma pontual, mesmo sem histórico prévio, em casos de autores com baixa resiliência emocional.
Na mesma linha, em Taquarussu, com 3.588 habitantes, o delegado Caio Leonardo Bicalho Martins avalia que o tamanho da cidade contribui para a menor incidência de crimes. No entanto, o fator decisivo, segundo ele, é a atuação integrada da rede de proteção. O diálogo facilitado entre assistência social, segurança pública, saúde, Ministério Público e Judiciário permite o acompanhamento individualizado das vítimas e a identificação de situações de risco. O delegado destaca a importância de campanhas e palestras constantes sobre violência doméstica, que atingem cerca de 80% a 90% da população, facilitando a disseminação de informações e a escuta atenta.
Legislação e conquistas na proteção das mulheres
A Lei do Feminicídio, que completa 11 anos em 9 de março, é uma das principais conquistas legislativas na proteção das mulheres. Reforçada pelo Pacote Antifeminicídio, a norma aumentou o rigor das punições, elevando a pena para até 40 anos de reclusão. Foram criadas agravantes que podem aumentar a condenação em até um terço, como em casos ocorridos durante a gestação ou até três meses após o parto, ou na presença de filhos ou familiares da vítima. A legislação também endureceu penas para lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e descumprimento de medidas protetivas. O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias, a restrição de benefícios como visitas conjugais e a fixação da progressão de regime após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena são outras medidas importantes. Após a condenação, o agressor perde o poder familiar e fica impedido de ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos até o cumprimento integral da pena.
O Campo Grande NEWS checou que a atuação integrada das redes de proteção e a rápida aplicação da lei são essenciais para a prevenção da violência contra a mulher. A legislação brasileira tem se fortalecido para coibir esses crimes, mas a conscientização e a atuação em rede nos municípios são determinantes para resultados como os observados em cidades de Mato Grosso do Sul. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a força da comunidade e a proximidade das autoridades em cidades menores podem ser aliadas importantes na luta contra o feminicídio, complementando a ação do poder judiciário e das forças de segurança.
