Uma indenização de R$ 6 milhões do governo federal pôs fim a uma disputa de 32 anos pela Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, a 313 quilômetros de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O acordo judicial, que visa a demarcação da área, foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (21).
A medida assegura aos indígenas da etnia Guarani Kaiowá a posse definitiva de uma área de 479 hectares. A União se comprometeu a realizar o pagamento da indenização, destinada aos integrantes da família Subtil, por meio de precatório a ser inscrito até fevereiro de 2026, com inclusão no Orçamento de 2027. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) será a responsável por concretizar a transferência do domínio da terra no Cartório de Registro de Imóveis de Caarapó, consolidando a regularização fundiária.
O valor de R$ 6 milhões abrange a indenização pelas benfeitorias existentes e pela terra nua da propriedade, que possui um perímetro de 10.429,12 metros. O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, destacou a importância do desfecho. “Foi super importante ter resolvido esse caso, essa terra indígena Jarará é desde 1993, desde 1993 pendia esse caso judicial, até chegar aqui ao STJ. Então, ontem foi um momento muito histórico para nós”, afirmou.
Um acordo construído com a comunidade
Eloy Terena explicou que o acordo foi fruto de extensas negociações e consultas realizadas com os próprios indígenas. “Em dezembro, um pouco antes do recesso, eu já tinha ido à comunidade para fazer essa consulta à comunidade, para ver se eles tinham interesse, se eles autorizavam o Ministério dos Povos Indígenas a fazer esse acordo e resolver esse problema, esse litígio”, detalhou o secretário-executivo.
A União, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, e a Funai demonstraram um compromisso firme para garantir o cumprimento do acordo. As providências para a expedição do pagamento estão sendo tomadas para assegurar a previsão orçamentária em 2027, e a inscrição do precatório até fevereiro de 2026. Essa articulação visa evitar novas pendências e garantir a segurança jurídica da posse da terra pelos Guarani Kaiowá.
Contexto de regularização fundiária em MS
O caso da Terra Indígena Jarará não é o único exemplo recente de resolução de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. Em 2024, um acordo histórico encerrou a disputa entre fazendeiros e indígenas Guarani Kaiowá em Antônio João. Na ocasião, a União desembolsou R$ 27 milhões em indenização aos produtores rurais, garantindo a demarcação da Terra Indígena Nhanderu Marangatu.
O cumprimento integral desse acordo envolve um desembolso total de mais de R$ 102 milhões pela União, com contribuição de R$ 16 milhões do Governo do Estado, totalizando R$ 146 milhões. As propriedades rurais foram avaliadas individualmente pela Funai em 2005, com valores corrigidos pela inflação e pela taxa Selic, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
A indenização foi crucial para cumprir aConstituiçãopátria e restaurar o decreto de homologação da TI Nhanderu Marangatu, que estava suspenso desde 2005 por decisão do então ministro do STF, Nelson Jobim, a pedido dos fazendeiros. Conforme o Campo Grande NEWS checou, os Guarani Kaiowá foram reconhecidos como donos originários da terra, cuja expulsão data da década de 1950, embora proprietários rurais apontem presença não indígena na região desde 1863.
Um marco para a justiça social e territorial
A regularização fundiária tem sido um desafio constante no Brasil, especialmente em regiões com histórico de conflitos entre comunidades indígenas e produtores rurais. O caso da Terra Indígena Jarará reflete a complexidade e a necessidade de soluções que conciliem os direitos originários dos povos indígenas com as realidades sociais e econômicas existentes.
A homologação do acordo pelo STJ representa um avanço significativo na garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas no estado. A decisão, que encerra um litígio de mais de três décadas, demonstra a importância do diálogo e da mediação judicial para a pacificação social e a justiça territorial. O trabalho de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo, conforme noticiado pelo Campo Grande NEWS, será fundamental para que os Guarani Kaiowá possam usufruir plenamente de seus direitos.
Este desfecho positivo na Terra Indígena Jarará serve como um importante precedente para a resolução de outros conflitos fundiários que ainda persistem em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a proteção e a valorização dos povos originários.
