Jogo do bicho: Justiça mantém bloqueio de R$ 18,2 milhões contra família Name
Cinco anos após a primeira decisão judicial e uma série de recursos, a Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o bloqueio de R$ 18,2 milhões em bens e valores ligados à exploração do jogo do bicho em Campo Grande. A medida atinge integrantes da família Name, apontados como núcleo de uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, atinge membros da família Name, incluindo Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), e o deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB). O bloqueio, inicialmente determinado em 2021, recaía também sobre o pai deles, Jamil Name, que faleceu de Covid-19 no mesmo ano e era apontado como o chefe do esquema.
O caso investiga suspeitas de lavagem de dinheiro através da empresa Pantanal Cap, que teria operado paralelamente ao jogo do bicho, utilizando a mesma estrutura física, os mesmos agentes e mecanismos financeiros. O objetivo, segundo as investigações, seria ocultar e dissimular a origem dos recursos provenientes da atividade ilícita.
Bloqueio de bens mantido pela Justiça
O juiz Roberto Ferreira Filho manteve a indisponibilidade de R$ 18,2 milhões contra Jamil Name Filho e o deputado estadual Jamilson Lopes Name. A decisão judicial abrange contas bancárias, ações, fundos de investimento e aplicações em previdência privada, visando garantir eventual reparação de danos ao interesse público.
O Ministério Público Estadual havia tentado ampliar o valor do bloqueio para R$ 89,8 milhões, argumentando que o jogo do bicho renderia cerca de R$ 50 mil por dia. No entanto, o magistrado negou o pedido por falta de provas suficientes para sustentar o cálculo específico neste momento do processo, entendendo que, apesar dos indícios de atividade ilícita, não há lastro probatório robusto para tal ampliação.
Histórico da decisão judicial
A questão do bloqueio de bens já havia sido analisada em segunda instância. Em maio de 2022, a 2ª Câmara Criminal do TJMS manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. Na ocasião, foram negados tanto os recursos da defesa, que pedia a liberação dos bens, quanto o do Ministério Público, que insistia na ampliação do sequestro para quase R$ 90 milhões.
Ao votar, o relator em segundo grau destacou que o sequestro é necessário para garantir eventual reparação de danos ao interesse público, mas deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando medidas patrimoniais sem lastro probatório suficiente. Essa fundamentação reforça a decisão atual de manter o bloqueio em R$ 18,2 milhões.
Indícios de lavagem de dinheiro pela Pantanal Cap
A decisão judicial aponta ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio da empresa Pantanal Cap, que é alvo da investigação. Conforme os autos do processo, a empresa teria operado paralelamente à exploração do jogo do bicho.
Utilizando a mesma estrutura física, os mesmos agentes e mecanismos financeiros, inclusive com títulos de capitalização, a Pantanal Cap é suspeita de ser utilizada para ocultar e dissimular a origem dos recursos ilícitos. O juiz, contudo, ressaltou a falta de provas concretas para quantificar os valores lavados pela empresa neste estágio da investigação.
Posição da defesa e próximos passos
Em declarações anteriores, o deputado Jamilson Lopes Name afirmou que haverá recurso contra a decisão e que acredita na Justiça. Ele questionou a base para o bloqueio, citando uma decisão anterior que determinou a devolução de valores por falta de comprovação de lavagem e que não foi possível detectar quanto chegava à Pantanal Cap.
O deputado se declarou tranquilo e confiante de que a decisão será revertida. A defesa busca a liberação dos bens bloqueados, argumentando a ausência de provas suficientes para a manutenção da medida cautelar. O caso continua em andamento, com a Justiça buscando consolidar as provas para uma decisão final.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a manutenção do bloqueio reforça o combate a crimes financeiros e à exploração de jogos de azar ilegais no estado. A publicação original desta notícia foi feita pelo Campo Grande NEWS, que acompanha o caso de perto.
A análise detalhada dos bens e valores bloqueados, bem como a investigação sobre a atuação da Pantanal Cap, são pontos cruciais para o desenrolar do processo. O Campo Grande NEWS continuará monitorando os desdobramentos desta investigação que envolve figuras públicas e um esquema financeiro complexo.
