A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), está abrindo um canal direto com a população para a importante revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS). Este é um momento crucial para que os cidadãos e as entidades representativas da sociedade civil possam opinar e influenciar diretamente as regras que moldarão o futuro urbano e rural da capital sul-mato-grossense. A participação informada é a chave para um desenvolvimento que atenda às necessidades de todos, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade.
A audiência pública acontecerá no dia 2 de março de 2026, com início às 18 horas, nas instalações da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, 356. Para democratizar o acesso e garantir que o maior número de pessoas possa participar, o evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Educação Ambiental da Planurb no YouTube. Essa iniciativa visa ampliar a transparência do processo, permitindo que todos, mesmo aqueles impossibilitados de comparecer presencialmente, possam acompanhar e contribuir com suas ideias.
A contribuição da sociedade não se limita à audiência. A minuta do Projeto de Lei Complementar estará disponível para consulta, e as sugestões podem ser enviadas entre os dias 12 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026. As manifestações devem ser formalizadas e protocoladas presencialmente na sede da Planurb ou, alternativamente, encaminhadas por e-mail para gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br. Toda a documentação técnica necessária para a compreensão da proposta já está acessível no site oficial da Agência e na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, facilitando a participação ativa e consciente dos cidadãos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa abertura ao diálogo é essencial para a legitimidade das decisões futuras.
A importância da LOUOS para o futuro de Campo Grande
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) é o instrumento fundamental que guia o crescimento e o desenvolvimento de Campo Grande. Ela estabelece as diretrizes e os limites para a utilização do solo, tanto na área urbana quanto na rural, em total consonância com o Plano Diretor do município. Definir os usos mais adequados para cada zona, considerando a infraestrutura existente, a vocação de cada região e a necessidade imperativa de preservação ambiental, é o objetivo principal desta revisão.
Uma legislação bem elaborada e atualizada é a base para garantir um desenvolvimento sustentável, que harmonize as demandas urbanísticas com a proteção dos recursos naturais. A LOUOS impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores, influenciando desde a construção de novas edificações até a preservação de áreas verdes e a oferta de serviços públicos. Por isso, a participação popular neste processo é tão relevante, conforme amplamente divulgado pela Planurb e pelo CAU/MS.
Como participar e onde encontrar informações
Para quem deseja contribuir ativamente para a atualização da LOUOS, o caminho é claro e acessível. O período de envio de sugestões, entre 12 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, é uma janela de oportunidade para que todos os interessados apresentem suas propostas. A entrega presencial na sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, 356, é uma opção para quem prefere o contato direto e a formalização física de seus documentos.
Para aqueles que optam pela comodidade digital, o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br está disponível para receber as manifestações. É fundamental que as sugestões sejam claras e bem fundamentadas. Para auxiliar nesse processo, toda a base técnica e a minuta do projeto de lei estão disponíveis para consulta pública. O site oficial da Planurb e a Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira são os locais onde os cidadãos podem acessar esses materiais, garantindo que suas contribuições sejam feitas com base em informações completas e precisas. O Campo Grande NEWS reforça a importância de se informar antes de enviar suas propostas.
Audiência pública: O palco principal da discussão
A audiência pública, marcada para 2 de março de 2026, às 18h, na sede da Planurb, é o momento culminante para o debate e a apresentação das propostas coletivas. Este encontro presencial servirá como um fórum para a discussão aberta das diretrizes da LOUOS, permitindo que representantes da prefeitura, técnicos e a sociedade civil troquem ideias e esclareçam dúvidas.
A transmissão ao vivo pelo YouTube é um diferencial importante, ampliando o alcance da audiência. Essa medida permite que cidadãos de diferentes localidades e com diferentes rotinas possam acompanhar os debates em tempo real, fortalecendo a participação cidadã e a transparência do processo. A iniciativa da Planurb, conforme noticiado, demonstra um compromisso com a construção democrática do futuro urbano da cidade. O Campo Grande NEWS acompanha de perto essas iniciativas para manter a população bem informada.
O que esperar da nova LOUOS
A revisão da LOUOS visa adaptar a legislação às novas realidades e desafios enfrentados por Campo Grande. O objetivo é criar um ambiente urbano mais organizado, com regras claras para o uso do solo que incentivem o desenvolvimento econômico de forma sustentável, a preservação ambiental e a melhoria da infraestrutura urbana. Isso inclui a definição de zonas com características específicas, a regulamentação de adensamento, o controle de atividades potencialmente poluidoras e a proteção de áreas de interesse ecológico.
Uma LOUOS atualizada é um passo essencial para assegurar que Campo Grande continue a crescer de maneira planejada, evitando problemas como a especulação imobiliária desordenada, a sobrecarga da infraestrutura e a degradação ambiental. A participação da população neste processo é, portanto, um exercício de cidadania fundamental para a construção de uma cidade mais justa, equilibrada e com maior qualidade de vida para todos os seus habitantes. A Planurb espera um engajamento significativo da comunidade.
