O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. A norma, que estabelece as despesas públicas e projeta as receitas federais, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto, previamente aprovado pelo Congresso Nacional, sofreu vetos presidenciais que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Essas emendas vetadas, que não estavam na programação original enviada pelo Poder Executivo, foram incluídas durante a tramitação no Congresso. O governo justifica os vetos por alegadas inconformidades legais, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que rege as emendas parlamentares. A decisão agora será submetida à apreciação de deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O Orçamento da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo terá um reajuste, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, as áreas de Saúde e Educação receberão investimentos robustos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o Pé de Meia, iniciativa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões estão destinados ao programa que garante o acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda.
Detalhes das Emendas Parlamentares
O texto orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional previa um montante de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste total, cerca de R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório. As emendas individuais, de autoria de deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, destinadas a atender necessidades específicas de cada estado, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter obrigatório de execução, representam R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos que somam quase R$ 400 milhões, o governo federal sinalizou a possibilidade de editar outros atos normativos para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões adicionais em emendas parlamentares, direcionando-os para outras ações consideradas prioritárias. Essa movimentação visa otimizar a alocação de recursos públicos, segundo as diretrizes do Poder Executivo. O Campo Grande NEWS destaca que a transparência na gestão desses recursos é fundamental para a confiança pública.
Impacto dos Votos no Orçamento
Os vetos presidenciais sobre as emendas parlamentares representam uma parcela significativa dos recursos que poderiam ser direcionados por deputados e senadores para projetos em suas bases eleitorais ou em áreas específicas. A justificativa de “inconformidades legais” aponta para um possível descompasso entre as propostas legislativas e as normas de execução orçamentária. A análise desses vetos pelo Congresso é um passo crucial para definir o destino final desses fundos.
A votação sobre a manutenção ou derrubada dos vetos é um momento de negociação política importante entre o Executivo e o Legislativo. A decisão impactará diretamente a execução de projetos e políticas públicas que dependiam desses recursos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a dinâmica entre os poderes pode influenciar a aprovação de futuras propostas orçamentárias e a relação entre o governo e os parlamentares.
Prioridades e Investimentos Previstos
O Orçamento de 2026 reflete as prioridades estabelecidas pelo governo federal, com destaque para as áreas sociais. O aumento do salário mínimo e os vultosos recursos destinados à Saúde, Educação e programas sociais como o Bolsa Família demonstram um foco em bem-estar e redução da desigualdade. O Pé de Meia, por sua vez, visa garantir a permanência de jovens na escola e incentivá-los a concluir o Ensino Médio.
A destinação de recursos para o programa de gás também reforça o compromisso com famílias em situação de vulnerabilidade. A gestão eficiente desses bilhões é essencial para que os benefícios cheguem à população. A atuação do Campo Grande NEWS em cobrir essas informações reforça o compromisso com a informação de qualidade e a fiscalização dos gastos públicos.
