A prefeita de Caarapó, Maria Lurdes Portugal (PL), tomou uma decisão inesperada ao vetar o próprio projeto de reforma administrativa que havia enviado à Câmara Municipal e que foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2025. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, visava a atualização da estrutura organizacional da prefeitura, mas foi barrado pela chefe do executivo após a aprovação legislativa.
A iniciativa previa um aumento de 13 cargos comissionados, elevando o total para 167 posições, com um impacto orçamentário estimado em mais de R$ 968 mil em 2026. Além disso, o projeto incluía mudanças estruturais significativas, como a extinção da Secretaria de Suprimento e Logística e o desmembramento da Secretaria de Governo e Administração. A decisão de vetar a proposta, que já havia passado pelo crivo dos vereadores, gerou surpresa e levanta questionamentos sobre os motivos por trás da mudança de rumo.
Segundo a assessoria de gabinete da prefeitura, o veto é um ato administrativo comum e a decisão de vetar ou sancionar uma lei é parte da rotina na administração pública. No entanto, no caso específico, a justificativa apresentada aponta para uma “reavaliação política da estrutura proposta”. A prefeita teria entendido que a sanção do projeto “não seria oportuna neste momento”, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada e de um diálogo mais extenso com os servidores públicos e com o próprio Poder Legislativo. A possibilidade de apresentar um novo projeto de lei não está descartada.
Reforma Administrativa: Detalhes e Impacto Orçamentário
O PLC nº 014/2025 tinha como objetivo principal a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Caarapó, revogando a Lei Complementar nº 105/2024. O texto detalhava a organização das secretarias, seus objetivos e competências, além de redefinir cargos em comissão, funções de confiança e cargos de provimento efetivo. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo era a de racionalizar a máquina pública, aprimorar a eficiência da gestão e adequar o quadro de pessoal às necessidades da administração municipal.
A proposta foi aprovada na Câmara Municipal com 6 votos favoráveis e 3 contrários. Um dos pontos centrais do projeto era o aumento no número de cargos comissionados e funções de confiança, que passaria de 154 para 167, um acréscimo de 13 posições. De acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro, divulgado pelo Campo Grande News, o aumento nas despesas com pessoal, já incluídos os encargos, seria de R$ 968.553,72 em 2026, R$ 1.005.358,76 em 2027 e R$ 1.040.546,32 em 2028. Para 2026, o impacto mensal estimado era de R$ 80.712,81. A prefeitura ressaltou que a despesa total de pessoal permaneceria em 49,53% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mudanças Estruturais e Flexibilização de Requisitos
Além do aumento de cargos comissionados, a reforma administrativa proposta pela prefeita Maria Lurdes Portugal também previa mudanças significativas na estrutura do Executivo municipal. Entre elas, destacava-se a extinção da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística. Outra alteração importante era o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo e Administração em duas pastas distintas, visando uma melhor distribuição de responsabilidades e maior especialização em suas áreas de atuação.
O projeto também contemplava alterações de nomenclatura em algumas secretarias e a criação de novas superintendências, incluindo a de Comunicação e a de Apoio Estratégico à Saúde. Essas mudanças buscavam modernizar a estrutura administrativa e torná-la mais alinhada às demandas atuais da gestão pública. Conforme o Campo Grande News checou, o texto ainda previa o reajuste de remunerações para cargos específicos, como o de Assessor Jurídico, com jornada de 30 horas semanais e salário de R$ 8.891,01, e o de Superintendente de Licitação e Contratos, com vencimento de R$ 9.207,27.
Flexibilização na Área de Assistência Social
Na área de Assistência Social, a proposta de reforma administrativa incluía uma flexibilização nos requisitos de escolaridade para cargos de coordenação. O objetivo era permitir que profissionais com ensino médio completo ou experiência comprovada pudessem assumir funções importantes, como a coordenação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e do Cadastro Único. Essa medida visava ampliar o leque de profissionais qualificados para atuar nesses setores essenciais.
A decisão da prefeita de vetar o projeto, após sua aprovação pela Câmara, indica um momento de reflexão e possível reajuste de estratégia por parte da administração municipal. A busca por um diálogo mais aprofundado com servidores e legislativo sugere a intenção de construir um consenso maior sobre as mudanças estruturais necessárias para o bom funcionamento da prefeitura. A publicação do veto, conforme apurado pelo Campo Grande News, reforça a transparência do processo administrativo, mesmo diante de uma reviravolta inesperada. A comunidade de Caarapó aguarda os próximos passos da gestão municipal quanto à reestruturação administrativa.
