Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária, um projeto de lei complementar que derruba o aumento do IPTU e da taxa do lixo acima da inflação. A decisão, unânime com 20 votos a favor, garante a manutenção do desconto de 20% para pagamento à vista, que havia sido reduzido para 10%.
O projeto suspende os efeitos do decreto municipal nº 16.402/2025, editado pela Prefeitura no fim de setembro, que regulamentava a cobrança da taxa de coleta de lixo para 2026. Essa taxa, incluída no carnê do IPTU, é estratégica para o alívio financeiro dos contribuintes.
Com a suspensão do decreto, os vereadores ganham espaço para recompor a forma de cálculo ou buscar alternativas para diminuir o impacto financeiro sobre os moradores. Conforme apurou o Campo Grande NEWS, aqueles que já efetuaram o pagamento poderão solicitar o ressarcimento de forma administrativa, mediante regulamentação a ser expedida pela Prefeitura em até dez dias.
Compromisso com o contribuinte
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), destacou o compromisso da Casa com os cidadãos de Campo Grande. “Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande e quero dizer que o diálogo foi a ferramenta das nossas ações”, afirmou Papy, ressaltando a independência e autonomia do Legislativo.
Ele criticou a postura do Poder Executivo, alegando que a Prefeitura “pecou” ao não promover um diálogo constante com a sociedade e com o Legislativo antes de propor alterações em alíquotas e impostos. A Câmara, segundo ele, buscou incessantemente um acordo, mas sem sucesso, o que levou à convocação da sessão extraordinária.
Entenda o decreto suspenso
O decreto nº 16.402/2025 restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo para a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar. A Câmara argumentou que houve uma “remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades” sem a devida divulgação aos contribuintes e sem análise prévia do Poder Legislativo.
Essa alteração promovida pelo Executivo Municipal resultou em um reajuste para diversos contribuintes, gerando questionamentos pela falta de clareza nos parâmetros utilizados. Além disso, diversas entidades ajuizaram ações para restabelecer o desconto de 20% e limitar a cobrança à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior, como verificou o Campo Grande NEWS.
Votação unânime
A aprovação do projeto de lei complementar ocorreu em turno único, com o apoio de todos os 20 vereadores presentes. Entre os que votaram a favor estão André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Dr. LíVio (União Brasil), Fábio Rocha (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Júnior Coringa (MDB), Leinha (Avante), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSD), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL) e Veterinário Francisco (União Brasil).
A decisão demonstra a força do Legislativo em defender os interesses dos contribuintes frente a medidas consideradas abruptas pelo Executivo. A atuação da Câmara, conforme relatado pelo Campo Grande NEWS, reafirma a importância do diálogo e da transparência na gestão pública.
