Diante da falta de respostas concretas sobre o reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), anunciou uma série de reuniões estratégicas a partir desta terça-feira (12). O principal objetivo é construir um consenso entre os vereadores para definir os próximos passos e viabilizar a redução dos valores do tributo por meio de dispositivos legislativos que tenham respaldo legal e constitucional.
A mobilização surge em resposta às crescentes reclamações de moradores e empresários que apontam aumentos no IPTU superiores à correção inflacionária de 5,32% anunciada pela prefeitura. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a situação gerou insatisfação generalizada, impulsionando a busca por soluções no Legislativo municipal. A articulação política visa evitar a criação de “falsas expectativas” na população, garantindo que qualquer medida adotada seja juridicamente sólida.
Papy declarou ao Campo Grande NEWS neste domingo (11) que está empenhado em viabilizar uma sessão extraordinária para votar a suspensão do reajuste e a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista. No entanto, ainda não há definição sobre a data ou os termos exatos dessa sessão, dependendo do alinhamento entre os parlamentares.
Articulação política e busca por consenso
As reuniões agendadas devem ocorrer pela manhã e contarão com a participação de líderes de bancada, membros da comissão que investiga o IPTU e outros vereadores interessados no tema. O presidente da Casa ressaltou que, apesar dos esforços, o consenso interno sobre a melhor abordagem ainda não foi alcançado. “Estou trabalhando pela extraordinária. Temos que definir o que será votado, respeitando as regras regimentais, legais e, sobretudo, constitucionais”, afirmou Papy.
Ele explicou que “a ideia é formular algo de todos os vereadores e precisaremos de consenso para a votação. Porém, as medidas precisam ser possíveis legalmente, e esse consenso ainda não existe”. As divergências internas são evidentes, com “alguns vereadores defendendo apenas a medida judicial, outros que o município não pode ficar sem recebimentos, a oposição quer uma resposta dura e suspender o decreto”, complementou.
Papy também aguarda um posicionamento formal do Executivo municipal. “Amanhã teremos um panorama melhor. Primeiro, o município, por meio da prefeita, precisa responder à Câmara. Desde o início, somos nós que estamos debatendo o assunto pela cidade e, até agora, ela [Adriane] não veio falar com a Câmara”, declarou.
Encontros com entidades e projetos em andamento
Além das discussões internas, o presidente da Câmara confirmou encontros com representantes de entidades que já se manifestaram contra os aumentos do IPTU. Entre elas estão a OAB-MS, a Associação dos Advogados Independentes, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul). Essa articulação externa visa fortalecer a pressão por uma solução negociada.
A mobilização ocorre em paralelo à atuação da Comissão Especial do IPTU. Na manhã deste domingo (11), o presidente do colegiado, vereador Rafael Tavares (PL), anunciou que o grupo se reunirá com Papy para formalizar o pedido de sessão extraordinária. O objetivo é derrubar o reajuste do IPTU e restabelecer o desconto de 20% para pagamento à vista, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS.
Tavares informou que as negociações com a Prefeitura foram encerradas sem avanços e que a comissão definirá os próximos passos. Ele defende que a sessão extra pode ocorrer mesmo durante o recesso parlamentar, com participação remota. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, dois projetos relacionados ao tema já tramitam na Câmara desde dezembro do ano passado e devem ser discutidos para possível consolidação em um projeto único.
Projetos de Lei em debate
O primeiro projeto, de autoria do vereador Landmark Rios (PT), visa restabelecer o desconto de 20% no IPTU e na taxa de lixo para pagamentos à vista ou em parcela única. O parlamentar argumenta que o desconto “estimula a adimplência, reduz a inadimplência e melhora a previsibilidade da arrecadação, além de aliviar a carga tributária imediata para os contribuintes”.
O segundo projeto, protocolado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), questiona dispositivos do decreto da prefeita que alteraram a base de cálculo da taxa de coleta de lixo. A proposta sustenta que o decreto extrapolou o poder regulamentar e aponta ausência de apresentação prévia do estudo técnico do PSEI-2026 ao Legislativo, o que comprometeria a validade do ato.
Prorrogação de prazos e descontos reduzidos
A Prefeitura decidiu adiar o vencimento da primeira parcela do IPTU 2026, após recomendação do TCE-MS. Quem optar pelo pagamento parcelado poderá quitar a primeira parcela em qualquer mês do ano, sem juros ou multa, embora os demais vencimentos permaneçam inalterados. Para pagamentos à vista, o desconto foi reduzido de anos anteriores para 10%, com prazo até 12 de fevereiro de 2026.
