Acordo Mercosul-UE: O gigante do comércio global finalmente sai do papel após 25 anos de negociações
O Conselho da União Europeia deu um passo decisivo ao aprovar, nesta sexta-feira (9), o aguardado acordo comercial com o Mercosul. Este tratado, que promete redefinir o cenário econômico mundial, estabelece a maior zona de livre comércio do planeta, conectando aproximadamente 700 milhões de pessoas em dois continentes.
A expectativa é que o acordo seja formalmente assinado no dia 17, em Assunção, no Paraguai. Apesar da celebração por governos e setores industriais, a proposta ainda enfrenta resistências significativas, especialmente por parte de agricultores europeus e ambientalistas, que expressam preocupações com os possíveis impactos climáticos e a concorrência agrícola.
A implementação do acordo será um processo gradual, com efeitos práticos se desdobrando ao longo de vários anos. Antes de entrar em vigor plenamente, o tratado ainda precisará passar pela aprovação do Parlamento Europeu e, em alguns casos, pelos parlamentos nacionais dos países membros da UE, o que pode estender o cronograma e gerar novas discussões.
Tarifas alfandegárias em queda livre: o que muda para consumidores e empresas
Um dos pilares do acordo Mercosul-UE é a eliminação gradual de tarifas alfandegárias para a vasta maioria dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul se compromete a zerar as tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
A indústria já vislumbra ganhos imediatos, com a tarifa zero sendo aplicada desde o início para diversos produtos. Setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e outros equipamentos de transporte da Europa se beneficiarão diretamente, ganhando acesso facilitado ao mercado sul-americano.
Empresas do Mercosul, por sua vez, terão um acesso ampliado ao mercado europeu, um ambiente de alto poder aquisitivo com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões. A expectativa é de um comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas, impulsionando as exportações da região.
Cotas e salvaguardas: protegendo setores sensíveis
Para mitigar os impactos sobre os agricultores europeus, o acordo prevê o estabelecimento de cotas para produtos agrícolas sensíveis. Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação. Acima dessas cotas, uma tarifa será aplicada, embora essas cotas cresçam ao longo do tempo com tarifas reduzidas, em vez de liberar a entrada sem restrições.
Na prática, essas cotas para produtos europeus equivalem a cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, as cotas aplicadas a produtos europeus chegam a 9% dos bens ou 8% do valor. Além disso, a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente através de salvaguardas agrícolas, caso as importações cresçam acima de limites definidos ou os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu, protegendo cadeias produtivas consideradas sensíveis.
Compromissos ambientais e regras rigorosas de segurança
Um ponto crucial do acordo Mercosul-UE são os compromissos ambientais obrigatórios. Produtos que se beneficiarem do acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais são vinculantes. Há a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.
No entanto, a União Europeia reafirma que regras sanitárias e fitossanitárias continuarão rigorosas. Produtos importados para o bloco europeu deverão seguir padrões elevados de segurança alimentar, sem flexibilização, garantindo a proteção ao consumidor europeu.
Serviços, investimentos e propriedade intelectual: abrindo novas fronteiras
O acordo também avança significativamente no comércio de serviços e investimentos. Prevê-se a redução da discriminação regulatória para investidores estrangeiros, com progressos notáveis em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. As empresas do Mercosul também terão a oportunidade de disputar compras públicas na UE, sob regras mais transparentes e previsíveis.
A proteção à propriedade intelectual é outro ponto forte, com o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e o estabelecimento de regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais. Um capítulo específico foi dedicado às Pequenas e Médias Empresas (PMEs), com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impacto para o Brasil e os próximos passos rumo à consolidação
Para o Brasil, o acordo Mercosul-UE representa um potencial significativo de aumento das exportações, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria. Espera-se uma maior integração do país às cadeias globais de valor e a atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Os próximos passos incluem a assinatura formal prevista para 17 de janeiro no Paraguai. Posteriormente, o acordo precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor plena só ocorrerá após a conclusão de todos esses trâmites, incluindo a aprovação nos parlamentos nacionais de partes que extrapolam a política comercial estrita, o que pode estender o cronograma.
