Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos em território americano
Um importante desdobramento na liquidação do Banco Master ocorreu nesta quinta-feira (8) nos Estados Unidos. A Justiça americana reconheceu oficialmente a liquidação extrajudicial da instituição, decretada no Brasil, e determinou o **bloqueio de todos os ativos** do banco e de suas empresas controladas em solo americano. Essa medida reforça significativamente a atuação do Banco Central (BC) no processo.
A decisão, proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas. Esta empresa foi nomeada pelo BC como a responsável pela liquidação do Banco Master no Brasil. O magistrado considerou a liquidação brasileira como um “processo estrangeiro principal”, conforme o Chapter 15 da legislação dos EUA.
Com essa classificação, tribunais e credores americanos ficam obrigados a respeitar o andamento do processo conduzido no Brasil. Isso significa que todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos, fora do controle do liquidante, estão suspensas. Conforme informação divulgada pela fonte, a ordem judicial também abrange o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Bloqueio de ativos e poderes ampliados para o liquidante
A ordem judicial é clara ao proibir qualquer movimentação de recursos. “Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, determinou o juiz Scott M. Grossman em seu despacho. Essa medida visa garantir a integridade do processo de liquidação.
O juiz Grossman rejeitou os argumentos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. Vorcaro alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, citando questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o magistrado considerou o processo brasileiro regular e o liquidante “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior.
Além do bloqueio de ativos, a decisão concedeu à EFB amplos poderes para atuar nos Estados Unidos. Isso inclui a autoridade para ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações detalhadas sobre os ativos, negócios, direitos e passivos do Banco Master e de suas controladas em território americano.
TCU suspende inspeção e analisa caso do Banco Master
A decisão nos EUA ocorreu poucas horas após uma movimentação relevante no Brasil. O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central que estava relacionada à liquidação do Banco Master. O ministro citou “contornos desproporcionais” após a “ampla divulgação do caso” e levou o tema para análise do plenário do tribunal.
O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro. Essa medida veio após a rejeição de uma proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB). O caso também está no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição bancária.
