Governo Central registra déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro, superando expectativas
O Governo Central registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro, um resultado divulgado pelo Tesouro Nacional que ficou acima das expectativas do mercado. A performance do mês contrasta com o mesmo período do ano anterior, quando o déficit nominal foi de R$ 4,5 bilhões, indicando uma piora nas contas públicas.
A pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda previa um déficit de R$ 12,7 bilhões para novembro, mas o resultado efetivo superou essa projeção. O desempenho foi influenciado por uma combinação de fatores, com destaque para a queda expressiva nas receitas não administradas e um crescimento nas despesas, especialmente nos benefícios previdenciários.
Conforme as informações divulgadas pelo Tesouro Nacional, o resultado conjuntamente do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1 bilhão. No entanto, a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit expressivo de R$ 21,3 bilhões, sendo o principal responsável pelo saldo negativo consolidado.
Receitas líquidas em queda impactam resultado fiscal
O Tesouro Nacional apontou que o resultado deficitário em novembro decorreu, em grande parte, de um decréscimo real de 4,8% na receita líquida, o que representa uma redução de R$ 8,4 bilhões. Essa diminuição na arrecadação foi impulsionada principalmente pela queda de 52,5% nas receitas não administradas, totalizando um impacto negativo de R$ 16,7 bilhões.
Entre as receitas não administradas que sofreram retração, o Tesouro destacou a queda nos recebimentos de Dividendos e Participações, que somaram menos R$ 6,9 bilhões. As receitas de Concessões e Permissões também contribuíram para esse cenário, com uma redução de R$ 4,7 bilhões, além de outras receitas diversas que diminuíram em R$ 5,7 bilhões.
Despesas primárias em alta e fatores de mitigação
Em contrapartida à queda nas receitas, as despesas totais do Governo Central apresentaram um crescimento de 4,0%, equivalente a R$ 7,1 bilhões. As despesas discricionárias do Poder Executivo foram um dos principais impulsionadores desse aumento, com uma alta de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões concentrados apenas na área da saúde.
Os pagamentos de benefícios previdenciários também apresentaram um crescimento significativo, com R$ 3 bilhões a mais. Esse aumento é atribuído tanto ao crescimento no número de beneficiários quanto aos reajustes reais do salário mínimo, que impactam diretamente o valor pago aos aposentados e pensionistas.
Apesar do aumento geral das despesas, alguns fatores contribuíram para mitigar um impacto ainda maior. As rubricas obrigatórias com controle de fluxo apresentaram uma redução de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 2 bilhões relativos ao Programa Bolsa Família. Além disso, os Créditos Extraordinários tiveram uma diminuição de R$ 1,6 bilhão, em virtude da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul, que ocorreram em novembro de 2024.
Acumulado do ano mostra déficit em R$ 83,8 bilhões
No acumulado do ano, até o mês de novembro, o déficit primário do Governo Central atingiu R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o déficit nominal foi de R$ 67 bilhões, indicando um aumento considerável no saldo negativo.
Essa diferença no acumulado do ano se deve a um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, contrastando com um déficit de R$ 328,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida acumulada cresceu 2,9%, o que representa R$ 60,2 bilhões, enquanto a despesa avançou 3,4%, ou R$ 71,9 bilhões.
A expansão real da receita líquida acumulada até novembro foi sustentada pelo aumento real de 4,5% nas receitas administradas pela Receita Federal, totalizando R$ 72,8 bilhões, e por um crescimento de 5,4% na arrecadação líquida para o RGPS, equivalente a R$ 31,7 bilhões. Entre as receitas administradas que se destacaram positivamente, estão o Imposto sobre a Renda (+R$ 37,3 bilhões), o Imposto sobre operações financeiras (+R$ 13,4 bilhões) e o Imposto de Importação (+R$ 9,4 bilhões).
Por outro lado, as receitas não administradas acumularam um decréscimo real de 6,9%, com uma redução de R$ 21,6 bilhões. Essa queda foi influenciada pela redução em dividendos e participações (-R$ 12,3 bilhões), queda nas demais receitas, e pela redução em concessões e permissões (-R$ 3,7 bilhões), embora tenha havido um crescimento nas receitas de exploração de recursos naturais (+R$ 6,9 bilhões).
