Uma área de vegetação nativa quase quatro vezes maior que Fernando de Noronha poderá ser desmatada no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A proposta para a supressão de 6.968 hectares, destinada à formação de pastagens na Fazenda Anacã do Corixão II, em Corumbá, será tema de audiência pública no dia 12 de novembro. A empresa responsável, Agropecuária Cerro Alegre Ltda., informou que a dimensão da área está sendo reavaliada para adequação à Lei do Pantanal, aprovada em dezembro de 2023.
Conforme informações divulgadas, a área de desmate pretendida é equivalente a 43,3% da propriedade total da fazenda, que possui 16.089 hectares. A comparação com Fernando de Noronha considera a área territorial de 1.860,9 hectares do arquipélago, segundo o IBGE. A proposta inicial, apresentada no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), previa uma supressão 3,74 vezes maior que a ilha.
O projeto visa ampliar as áreas de pecuária na fazenda, que já utiliza pastagens nativas campestres. O investimento previsto é de R$ 4,69 milhões, com a expectativa de gerar 28 empregos diretos e mais de 70 indiretos durante a execução, além da manutenção de 15 postos permanentes. A audiência pública, que ocorrerá no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, às 19h, também terá transmissão pelo YouTube do Imasul, órgão responsável pela análise do licenciamento.
Lei do Pantanal impõe novas regras para conservação
A recente Lei do Pantanal estabeleceu normas específicas para a conservação da vegetação nativa e o desenvolvimento de atividades econômicas na planície pantaneira. A legislação determina a manutenção de percentuais mínimos de vegetação, que variam de acordo com a formação existente na propriedade, sendo 50% para formações florestais e de cerrado, e 40% para formações campestres, com exceções previstas.
Projetos que preveem supressão de vegetação acima de 500 hectares precisam apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A Agropecuária Cerro Alegre informou que os estudos ambientais para a Fazenda Anacã do Corixão II iniciaram em 2022, antes da publicação da nova lei. Por isso, a proposta inicial foi elaborada com base nas regras vigentes à época.
Empresa reavaliará projeto para cumprir a legislação
Diante da mudança na legislação, a empresa declarou que revisará os estudos e documentos técnicos para atender às novas exigências da Lei do Pantanal. A reavaliação abrangerá as áreas de interesse ambiental da propriedade, incluindo formações naturais sujeitas a restrições legais. A Agropecuária Cerro Alegre esclareceu que ainda não é possível precisar a extensão exata de cada formação vegetal afetada, pois a revisão está em andamento.
A definição das áreas passíveis de conversão dependerá da análise do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Somente após essa etapa serão definidas as áreas para formação de pastagens e as espécies vegetais a serem utilizadas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a empresa ressaltou que a realização da audiência pública não representa aprovação do empreendimento nem autorização para supressão vegetal, sendo apenas uma etapa do processo de licenciamento.
Fazenda afirma não possuir áreas a serem recuperadas
Em resposta a questionamentos sobre a condição das pastagens atuais e a possibilidade de melhorias sem desmatamento, a Agropecuária Cerro Alegre afirmou que não há processo de degradação na área de supressão e que não existem áreas a serem recuperadas na propriedade. A empresa reiterou que a proposta de conversão de novas áreas faz parte do planejamento produtivo e está submetida à avaliação técnica e ambiental do Imasul.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) informou que não cabe à pasta se pronunciar sobre o empreendimento antes da emissão da licença ambiental. O processo de licenciamento segue em andamento no Imasul. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a audiência pública é uma etapa crucial para apresentar o empreendimento à sociedade, esclarecer dúvidas e receber contribuições. A eventual emissão de licença dependerá do atendimento a todas as exigências legais e ambientais, conforme o Campo Grande NEWS atesta em sua cobertura jornalística.
